Cumprimento de sentença 0800077-52.2013.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800077-52.2013.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800077-52.2013.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou cálculos e o executado impugnou, alegando excesso de execução. Em resposta, a exequente requereu a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença e a condenação do executado em litigância de má-fé. Decido. O Código de Processo Civil disciplina que o Magistrado deve velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II), não se justificando a produção de novas provas no presente feito, pois a matéria discutida é exclusivamente de direito. Assim, em homenagem aos princípios da economia processual e da celeridade, é imperativo julgar antecipadamente o pedido. A alegação do impugnante de excesso de execução é improcedente. A execução originalmente foi apresentada pelo valor de R$ 2.406,89 e o executado impugna a execução no valor de R$ 976,99. Assim, analisando detidamente a impugnação ao cumprimento de sentença, nota-se que o executado não apresentou os cálculos conforme determinado na sentença de ID 65998849, visto que apenas houve atualização simples do valor devido pelo IPCA. Lado outro, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente seguem estritamente o mandamento sentencial, utilizando os indexadores dispostos, com apresentação dos cálculos com correção monetária e juros de mora, o que não fora feito pelo executado. Assim, medida que se impõe é a homologação dos valores discriminados pelo exequente. A discussão acerca da memória dos cálculos apresentada pelo impugnado e a forma como foi feita, encaminha a decisão para uma fase posterior ao deslinde do quantum debeatur, que necessariamente deverá está inserto na decisão que julgar a impugnação. Quanto à litigância de má-fé, esta exige-se a comprovação de dolo da parte em causar prejuízo à parte contrária, o que não restou demonstrado no caso concreto. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, em fase de cumprimento de sentença, e tenho como devido nestes autos o valor total de R$ 2.406,89, conforme cálculos de ID 69256320. Havendo pedido de destaques de honorários e juntado o contrato assinado pelas partes (art. 22, §4º, do EOAB), fica desde já deferido. Na ausência de interesse recursal, expeça-se alvarás em nome do exequente e de seu causídico, observando-se o destaque dos honorários contratuais, se houver. Após, intime-se as partes para manifestação, em 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Intime-se. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MARINHO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MARINHO em 30/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Sentença em 07/04/2026.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MARINHO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(60)