Apelação / Remessa Necessária 0807436-14.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA -

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RN 9607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA -

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SR. ARNON CAVALCANTE DINIZ GERENTE DA TERCEIRA REGIAO DA SECRETARIA DA RECEITA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 21:01

Baixa Definitiva

15/11/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 04/11/2025

15/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

08/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2025, 09:33

Juntada de

04/09/2025, 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção

03/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 21:01

Baixa Definitiva

15/11/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 04/11/2025

15/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - em 01/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/09/2025, 10:39

DECISÃO

•03/09/2025, 12:06

02/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

08/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2025, 09:33

Juntada de

04/09/2025, 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção

03/09/2025, 12:06

Juntada de Certidão

07/07/2025, 06:46

Conclusos para despacho

07/07/2025, 06:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2025, 23:02

Recebidos os autos

05/07/2025, 23:02

Distribuído por sorteio

05/07/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2025, 23:01

DECISÃO

•30/01/2025, 15:51

DECISÃO

•04/07/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 11:08

SENTENÇA

•24/01/2024, 11:05

DESPACHO

•05/07/2023, 15:43

DESPACHO

•25/11/2022, 10:41

DESPACHO

•05/07/2022, 10:56

DECISÃO

•15/04/2022, 14:04