Procedimento Comum Cível 0864913-09.2022.8.15.2001 - TJPB

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL BELLA VITTA - CNPJ: 25.095.975/0001-71 (AUTOR)

10/04/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2025, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864913-09.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Formulada a proposta de honorários periciais, INTIME-SE o Promovente para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários, em 15 dias; João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:17

Determinada diligência

09/09/2025, 12:06

Deferido o pedido de

09/09/2025, 12:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864913-09.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864913-09.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de réplica

02/10/2024, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864913-09.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 20:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VITTA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 10:59

Publicado Mandado em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0864913-09.2022.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Vícios de Construção, Administração] PROMOVENTE(S): Nome: RESIDENCIAL BELLA VITTA Endereço: JOSE FERREIRA RAMOS, 81, COND, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-545 PROMOV

28/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864913-09.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VITTA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:45

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL BELLA VITTA REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0864913-09.2022.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA VITTA em face de CONSTRUTORA EARLEN LTDA., sob o argumento de que o edifício possui vários defeitos de construção que precisam ser sanados. Requer, em sede de antecipação de tutela, a indicação de empresa

05/12/2023, 00:00

Determinada diligência

29/11/2023, 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 19:33

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VITTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:53

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL BELLA VITTA REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA DECISÃO O Promovente pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Intimado para comprovar a alegada incapacidade financeira, a parte autora trouxe aos autos balancetes referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro/2022 (ID 68645109 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0864913-09.2022.8.15.2001

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL BELLA VITTA - CNPJ: 25.095.975/0001-71 (AUTOR).

04/08/2023, 05:37

Determinada diligência

04/08/2023, 05:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VITTA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:13

Determinada diligência

27/01/2023, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 18:05

—

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL BELLA VITTA - CNPJ: 25.095.975/0001-71 (AUTOR)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Deferido o pedido de

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 06/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(63)