Cumprimento Provisório de Sentença 0827733-95.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 7.876,60

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MARIA ALEXANDRA WILLAT

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES

OAB/PB 24455·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARTINS LACERDA BRASILEIRO

OAB/PB 22023·CPF·Representa: Autor

JASMINE MARINHO VIEIRA

OAB/PB 32487·CPF·Representa: Réu

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ALEXANDRA WILLAT

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:33

Juntada de Informações

15/10/2024, 13:33

Juntada de Alvará

14/10/2024, 18:39

Expedido alvará de levantamento

07/10/2024, 21:15

Determinado o arquivamento

07/10/2024, 21:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:24

Processo Desarquivado

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 22:36

Transitado em Julgado em 04/04/2024

14/05/2024, 22:36

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRA WILLAT em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:00

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:48

Todas as movimentações(89)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:33

Juntada de Informações

15/10/2024, 13:33

Juntada de Alvará

14/10/2024, 18:39

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Despacho

•15/06/2018, 09:21

Despacho

•02/07/2019, 10:56

07/10/2024, 21:15

Determinado o arquivamento

07/10/2024, 21:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:24

Processo Desarquivado

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 22:36

Transitado em Julgado em 04/04/2024

14/05/2024, 22:36

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRA WILLAT em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:00

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALEXANDRA WILLAT REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827733-95.2018.8.15.2001 Trata-se de ação de reparação de danos, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86228188), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legai

11/03/2024, 00:00

Homologada a Transação

05/03/2024, 08:11

Determinado o arquivamento

05/03/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:10

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ALEXANDRA WILLAT REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827733-95.2018.8.15.2001 Intime-se a Ré/Executada para efetuar o pagamento do débito remanescente, nos moldes requeridos na petição de ID 79562770, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o

02/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:42

Determinada diligência

11/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827733-95.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:26

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ALEXANDRA WILLAT REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827733-95.2018.8.15.2001 Intime-se o Executado para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 52

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:39

Determinada diligência

03/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:42

Processo Desarquivado

06/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRA WILLAT em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 06:59

Transitado em Julgado em 19/04/2023

24/04/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2023, 06:55

Determinada diligência

08/03/2023, 06:55

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 18:44

Juntada de Informações

08/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2021, 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019, 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC

21/08/2019, 13:59

Audiência conciliação realizada para 20/08/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/08/2019, 13:59

Decorrido prazo de ENERGISA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:50

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 17:59

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRA WILLAT em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 14:21

Audiência conciliação designada para 20/08/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/07/2019, 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

04/07/2019, 12:57

Recebidos os autos.

04/07/2019, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/07/2019, 10:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 09:21

Conclusos para despacho

06/06/2018, 19:19

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 13:29

Despacho

•22/04/2020, 10:05

Despacho

•22/04/2020, 16:35

Sentença

•30/11/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:06

Sentença

•08/03/2023, 06:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2023, 08:55

Despacho

•03/08/2023, 18:09

Despacho

•04/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:15

Despacho

•11/01/2024, 10:42

Despacho

•01/02/2024, 20:16

Sentença

•05/03/2024, 08:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/06/2018, 09:21

Despacho

•02/07/2019, 10:56

Despacho

•22/04/2020, 10:05

Despacho

•22/04/2020, 16:35

Sentença

•30/11/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:06

Sentença

•08/03/2023, 06:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2023, 08:55

Despacho

•03/08/2023, 18:09

Despacho

•04/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:15

Despacho

•11/01/2024, 10:42

Despacho

•01/02/2024, 20:16

Sentença

•05/03/2024, 08:11

Sentença

•08/03/2024, 12:53

Despacho

•07/10/2024, 21:15