Inquérito Policial 0801119-03.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ARISTHON GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2026, 10:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

08/05/2026, 10:35

Prorrogado prazo de conclusão

08/05/2026, 10:35

Determinada diligência

08/05/2026, 10:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:35

Determinada diligência

26/02/2026, 09:40

Prorrogado prazo de conclusão

26/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Juntada de documento de comprovação

11/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 15:22

Todas as movimentações(85)

Outras Decisões

08/05/2026, 10:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

08/05/2026, 10:35

Prorrogado prazo de conclusão

08/05/2026, 10:35

Determinada diligência

08/05/2026, 10:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:35

Despacho

•26/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:35

Determinada diligência

26/02/2026, 09:40

Prorrogado prazo de conclusão

26/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Juntada de documento de comprovação

11/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:10

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 12:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ARISTHON GOMES RODRIGUES - CPF: 708.238.434-32 (INDICIADO)

30/10/2025, 10:50

Determinada diligência

30/10/2025, 10:50

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 29/10/2025 10:30 2ª Vara Regional das Garantias.

30/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de cota

20/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de ARISTHON GOMES RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 19:39

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801119-03.2023.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de ARISTHON GOMES RODRIGUES, investigado pela suposta prática do delito previsto no art. 311, §2º, III, do Código Penal, oportunidade em que o Ministério Público celebrou com o indiciado Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, cuja homologação restou prejudicada em virtude da discordância do investigado quanto à cláusula de prestação de serviços à comunidade. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção das condições pactuadas no acordo, com a designação de nova audiência de homologação, ressaltando a viabilidade de ajuste logístico junto à entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da medida, de forma a compatibilizar os horários do investigado com a obrigação estabelecida. Diante do exposto, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 29 de outubro de 2025, às 10h30, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. CUMPRA-SE COM BREVIDADE. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito em substituição - 2ª Vara Regional das Garantias.

09/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:40

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2025 10:30 2ª Vara Regional das Garantias.

08/09/2025, 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2025, 18:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 18:44

Determinada diligência

08/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:26

Determinada diligência

24/07/2025, 15:19

Outras Decisões

24/07/2025, 15:19

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 10:30 2ª Vara Regional das Garantias.

24/07/2025, 15:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:12

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:08

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2025 10:30 2ª Vara Regional das Garantias.

22/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 20:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 19:27

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:07

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/02/2025 10:15 2ª Vara Regional das Garantias.

04/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de cota

25/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:17

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/02/2025 10:15 2ª Vara Regional das Garantias.

10/01/2025, 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:03

Juntada de informação

11/04/2024, 16:01

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de cota

04/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 14:24

Termo de Audiência com Sentença

•30/10/2025, 10:50

Decisão

•08/09/2025, 18:44

Termo de Audiência com Sentença

•24/07/2025, 15:19

Decisão

•15/05/2025, 20:48

Decisão

•10/01/2025, 11:22

Decisão

•29/05/2024, 17:17

Despacho

•08/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:57