Procedimento Comum Cível 0801301-07.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801301-07.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por desistência

05/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 05:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:01

Publicado Mandado em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA AUXILIADORA QUARESMA DE LUCENA, REU: N. M. D. L., REU: ERIKA CRISTINA DE LUCENA MAIA DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801301-07.2025.8.15.0251 [Guarda] Vistos, etc. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses das contas bancárias de sua titularidade; Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Prazo: 15 dias Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. PATOS, 30 de abril de 2025. Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juíza de Direito em substituição

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 21:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA QUARESMA DE LUCENA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:36

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA QUARESMA DE LUCENA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA AUXILIADORA QUARESMA DE LUCENA (059.464.824-67).

30/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:38

Determinada diligência

30/04/2025, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 08:52

Despacho

•30/04/2025, 18:38

—

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA QUARESMA DE LUCENA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA QUARESMA DE LUCENA em 27/05/2025 23:59.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA AUXILIADORA QUARESMA DE LUCENA (059.464.824-67).

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio