Procedimento Comum Cível 0801747-04.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.522,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

FRANCISCA EUGENIO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS

OAB/PB 31379·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FRANCISCA EUGENIO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:22

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 11:06

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:58

Juntada de ofício

07/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:22

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:10

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:10

Decisão

•30/04/2026, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 11:06

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:58

Juntada de ofício

07/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/03/2026, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:14

Determinada diligência

03/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:14

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801747-04.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado por FRANCISCA EUGÊNIO PEREIRA, por meio de sua advogada regularmente constituída, visando à substituição dos alvarás judiciais anteriormente expedidos na modalidade física, uma vez que, com a migração dos depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília – BRB, conforme disposto no Ato da Presidência n.º 63/2025 do TJPB, os alvarás devem ser expedidos exclusivamente de forma eletrônica, em conta bancária indicada pela parte beneficiária, tendo em vista que o BRB não aceita alvarás físicos. Com razão a parte requerente, uma vez que os alvarás físicos expedidos em 29/04/2025 restaram ineficazes diante da atual sistemática de movimentação de valores judiciais, inviabilizando seu levantamento. Diante do exposto, determino a expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora, FRANCISCA EUGÊNIO PEREIRA, e do seu advogado, com base nos dados bancários fornecidos nos autos (id 112815627), observando-se as normas atualmente vigentes para tal finalidade. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se. Satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente. Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801747-04.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado por FRANCISCA EUGÊNIO PEREIRA, por meio de sua advogada regularmente constituída, visando à substituição dos alvarás judiciais anteriormente expedidos na modalidade física, uma vez que, com a migração dos depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília – BRB, conforme disposto no Ato da Presidência n.º 63/2025 do TJPB, os alvarás devem ser expedidos exclusivamente de forma eletrônica, em conta bancária indicada pela parte beneficiária, tendo em vista que o BRB não aceita alvarás físicos. Com razão a parte requerente, uma vez que os alvarás físicos expedidos em 29/04/2025 restaram ineficazes diante da atual sistemática de movimentação de valores judiciais, inviabilizando seu levantamento. Diante do exposto, determino a expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora, FRANCISCA EUGÊNIO PEREIRA, e do seu advogado, com base nos dados bancários fornecidos nos autos (id 112815627), observando-se as normas atualmente vigentes para tal finalidade. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se. Satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente. Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 21:23

Expedido alvará de levantamento

16/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:16

Processo Desarquivado

30/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 26/03/2024

03/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Juntada de Alvará

29/04/2024, 10:34

Juntada de Alvará

29/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:07

Juntada de ofício

05/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:37

Homologada a Transação

26/03/2024, 07:04

Homologado o pedido

26/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:02

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de réplica

07/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2023, 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA EUGENIO PEREIRA - CPF: 765.084.981-34 (AUTOR).

29/05/2023, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 17:03

Decisão

•03/03/2026, 11:10

Decisão

•08/09/2025, 21:23

Decisão

•16/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:39

Sentença

•04/04/2024, 10:37

Sentença

•26/03/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:36

Sentença

•23/10/2023, 13:02

Sentença

•18/10/2023, 15:50

Decisão

•26/06/2023, 11:03

Decisão

•29/05/2023, 12:41