Cumprimento de sentença 0805588-06.2021.8.15.0331 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ATO ORDINATÓRIO De ordem, do MM Juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 338 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, para: INTIMAR o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague as custas finais ID 125514791, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. João Pessoa, 21 de outubro de 2025. SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:51

Juntada de Informações

20/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:22

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:02

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805588-06.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Postal Saúde - Caixa de Asisstência e Saúde dos Empregados dos Correios. O impugnante alega que há excesso de execução no valor de R$ 647,36, pois o valor correto é de R$ 7.120,94 e não de R$ 7.898,62. Pede a procedência da impugnação. Apresenta os cálculos que entende devidos e junta o comprovante de pagamento do valor incontroverso (Num. 124352871). Uma vez ciente, o(a) impugnado(a) concordou com os cálculos do impugnante (Id. Num. 124401516). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DO EXCESSO À EXECUÇÃO A impugnação ao cumprimento de sentença trata de excesso de execução. O impugnante alegou que existe excesso quanto ao percentual aplicado dos honorários advocatícios de sucumbência e apresentou os cálculos que entende cabíveis. Na oportunidade, o impugnante juntou comprovante de pagamento do valor incontroverso. O(a) impugnado(a) concordou com a alegação de excesso e pediu a homologação dos cálculos e a expedição dos alvarás. Dessarte, constatada a existência de excesso à execução, a impugnação é procedente. Considerando que já houve pagamento voluntário e concordância com o valor, a extinção é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos do impugnante para declarar a existência de excesso à execução e para fixar como devido à parte exequente o valor de R$ 7.120,94 (sete mil, cento e vinte reais, e noventa e quatro centavos) em 17/09/2025. HOMOLOGO os cálculos firmados pelo impugnante. Por consequência, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015. Expeça-se o alvará para a parte exequente no valor de R$ 7.120,94 (sete mil, cento e vinte reais, e noventa e quatro centavos), com atualização, em favor de JÉSSICA HELLEM ANDRADE DE SOUSA – OAB/PB 28.908, Banco Bradesco, Agência: 435, Conta Corrente: 266621-9, PIX/CPF: 119.579.974-86. Condeno a autora em honorários de 10% sobre o excesso de execução. O valor ficará com exigibilidade suspensa ante a concessão de benefício da justiça gratuita. CALCULEM-SE as custas finais. Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805588-06.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Postal Saúde - Caixa de Asisstência e Saúde dos Empregados dos Correios. O impugnante alega que há excesso de execução no valor de R$ 647,36, pois o valor correto é de R$ 7.120,94 e não de R$ 7.898,62. Pede a procedência da impugnação. Apresenta os cálculos que entende devidos e junta o comprovante de pagamento do valor incontroverso (Num. 124352871). Uma vez ciente, o(a) impugnado(a) concordou com os cálculos do impugnante (Id. Num. 124401516). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DO EXCESSO À EXECUÇÃO A impugnação ao cumprimento de sentença trata de excesso de execução. O impugnante alegou que existe excesso quanto ao percentual aplicado dos honorários advocatícios de sucumbência e apresentou os cálculos que entende cabíveis. Na oportunidade, o impugnante juntou comprovante de pagamento do valor incontroverso. O(a) impugnado(a) concordou com a alegação de excesso e pediu a homologação dos cálculos e a expedição dos alvarás. Dessarte, constatada a existência de excesso à execução, a impugnação é procedente. Considerando que já houve pagamento voluntário e concordância com o valor, a extinção é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos do impugnante para declarar a existência de excesso à execução e para fixar como devido à parte exequente o valor de R$ 7.120,94 (sete mil, cento e vinte reais, e noventa e quatro centavos) em 17/09/2025. HOMOLOGO os cálculos firmados pelo impugnante. Por consequência, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015. Expeça-se o alvará para a parte exequente no valor de R$ 7.120,94 (sete mil, cento e vinte reais, e noventa e quatro centavos), com atualização, em favor de JÉSSICA HELLEM ANDRADE DE SOUSA – OAB/PB 28.908, Banco Bradesco, Agência: 435, Conta Corrente: 266621-9, PIX/CPF: 119.579.974-86. Condeno a autora em honorários de 10% sobre o excesso de execução. O valor ficará com exigibilidade suspensa ante a concessão de benefício da justiça gratuita. CALCULEM-SE as custas finais. Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

06/10/2025, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 08:27

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 17:32

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805588-06.2021.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação. Decorrido o prazo, com impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se e venham conclusos para homologação. Cumpra-se com as cautelas de estilo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:39

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:14

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:21

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:09

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:17

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de JESSICA HELLEM ANDRADE DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 12:27

Determinada Requisição de Informações

17/01/2024, 16:43

Outras Decisões

17/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:36

Conclusos para decisão

05/07/2023, 20:34

Juntada de Certidão

05/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de FELIPE MUDESTO GOMES em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de JESSICA HELLEM ANDRADE DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de JESSICA HELLEM ANDRADE DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:23

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2023, 11:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0009-10 (REU).

23/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de FELIPE MUDESTO GOMES em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:12

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

02/02/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de réplica

20/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:03

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 18:33

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:13

Recebida a emenda à inicial

06/12/2021, 16:13

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 30/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Juntada de Certidão

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Todos os documentos(18)