Apelação / Remessa Necessária 0805820-52.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

GILBERTO CIRILO BATISTA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE MIGUEL DE MEDEIROS

CPF

Reu

ENEAS ALVES SOBRINHO

CPF

Reu

SEVERINO JOAO DA SILVA

CPF

Reu

VALDEBAM LEITE MINERVINO

CPF

Reu

SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSEMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2025, 09:55

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:23

Prejudicado o recurso

09/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE MEDEIROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de VALDEBAM LEITE MINERVINO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO CIRILO BATISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2025, 09:55

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/05/2025, 11:40

ACÓRDÃO

•15/11/2024, 22:52

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:23

Prejudicado o recurso

09/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE MEDEIROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de VALDEBAM LEITE MINERVINO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO CIRILO BATISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENEAS ALVES SOBRINHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINO JOAO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSEMAR DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 17:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/11/2024, 22:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 23:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 06:36

Juntada de Petição de parecer

17/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:30

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:11

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 11:33

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de cota

10/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023, 02:04

Conclusos para despacho

03/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 23:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:12

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e não-provido

20/06/2023, 22:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:19

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

23/04/2023, 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2023, 21:04

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 21:04

DESPACHO

•18/10/2024, 09:45

DESPACHO

•17/10/2024, 23:14

DECISÃO

•30/08/2024, 08:43

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 14:24

DESPACHO

•10/10/2023, 02:04

DESPACHO

•16/08/2023, 23:45

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/06/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 22:08

SENTENÇA

•16/11/2022, 15:04

SENTENÇA

•16/11/2022, 15:03

SENTENÇA

•15/11/2022, 08:36

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•09/05/2025, 11:40

ACÓRDÃO

•15/11/2024, 22:52

DESPACHO

•18/10/2024, 09:45

DESPACHO

•17/10/2024, 23:14

DECISÃO

•30/08/2024, 08:43

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 14:24

DESPACHO

•10/10/2023, 02:04

DESPACHO

•16/08/2023, 23:45

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/06/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 22:08

SENTENÇA

•16/11/2022, 15:04

SENTENÇA

•16/11/2022, 15:03

SENTENÇA

•15/11/2022, 08:36

DESPACHO

•16/03/2022, 11:46

DESPACHO

•15/03/2022, 18:38

SENTENÇA

•20/01/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 15:30

DESPACHO

•12/03/2021, 08:06