Procedimento Comum Cível 0803759-73.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 223.428,17

Órgão julgador

1ª Vara de Família de Campina Grande

Partes do Processo

FRANCISCO MARCIO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA ALEIXO SANTOS ABREU

OAB/PB 25839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO MARCIO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício

10/07/2025, 23:08

Juntada de Ofício

23/08/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:16

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 13/08/2024

20/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de cota

07/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de cota

01/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:33

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/05/2024, 23:39

Todas as movimentações(93)

Juntada de ofício

10/07/2025, 23:08

Juntada de Ofício

23/08/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:16

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 13/08/2024

20/08/2024, 18:10

Documentos

DESPACHO

•25/02/2022, 08:47

DESPACHO

•06/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de cota

07/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de cota

01/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:33

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/05/2024, 23:39

Juntada de Certidão

04/05/2024, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

20/04/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

14/04/2024, 22:05

Juntada de Ofício

14/04/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:04

Determinada diligência

18/12/2023, 12:04

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE SIQUEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:30

Indeferido o pedido de FRANCISCO MARCIO DE SIQUEIRA - CPF: 083.165.564-05 (AUTOR)

27/09/2023, 07:30

Conclusos para despacho

22/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:30

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2023 08:15 1ª Vara de Família de Campina Grande.

14/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de cota

03/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 08:15 1ª Vara de Família de Campina Grande.

02/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de cota

02/05/2023, 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2023, 08:08

Outras Decisões

02/05/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:08

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:05

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de cota

08/03/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:44

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:19

Conclusos para despacho

15/12/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:55

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:29

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:30

Publicado Edital em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: FRAN Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0803759-73.2022.8.15.0001 – AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação em epígrafe, promovida por

07/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/07/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/02/2022, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 12:50

DESPACHO

•28/10/2022, 15:35

DESPACHO

•15/12/2022, 09:19

DESPACHO

•15/12/2022, 09:18

DESPACHO

•23/02/2023, 08:17

DESPACHO

•23/02/2023, 08:17

DESPACHO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO

•14/04/2023, 14:35

DESPACHO

•14/04/2023, 14:35

DECISÃO

•02/05/2023, 08:08

DECISÃO

•27/09/2023, 07:30

DECISÃO

•27/09/2023, 07:30

DESPACHO

•19/11/2023, 10:58

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/02/2022, 08:47

DESPACHO

•06/05/2022, 09:33

DESPACHO

•28/10/2022, 15:35

DESPACHO

•15/12/2022, 09:19

DESPACHO

•15/12/2022, 09:18

DESPACHO

•23/02/2023, 08:17

DESPACHO

•23/02/2023, 08:17

DESPACHO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO

•14/04/2023, 14:35

DESPACHO

•14/04/2023, 14:35

DECISÃO

•02/05/2023, 08:08

DECISÃO

•27/09/2023, 07:30

DECISÃO

•27/09/2023, 07:30

DESPACHO

•19/11/2023, 10:58

DESPACHO

•19/11/2023, 10:58

DESPACHO

•18/12/2023, 12:04

SENTENÇA

•17/06/2024, 09:15

OFÍCIO

•10/07/2025, 23:08