Apelação / Remessa Necessária 0833020-63.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Réu

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIO GERMANO ESTELITA LINS

CPF

Reu

RENANN GONCALVES ROCHA

CPF

Reu

TALLES HENRIQUE DA SILVA VICENTE

CPF

Reu

EUFRASIO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL FURTADO LEITE NETO

CPF

Reu

RENATA ORANGE GONCALVES

CPF

Reu

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2025, 15:17

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 07/05/2025

18/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de RENANN GONCALVES ROCHA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de EUFRASIO RAMOS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO LEITE NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE DA SILVA VICENTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIO GERMANO ESTELITA LINS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de resposta

07/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:34

Conhecido o recurso de MARIO GERMANO ESTELITA LINS - CPF: 058.002.604-35 (APELADO) e provido

25/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2025, 15:17

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 07/05/2025

18/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de RENANN GONCALVES ROCHA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 13:36

DESPACHO

•31/01/2025, 11:23

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de EUFRASIO RAMOS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO LEITE NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE DA SILVA VICENTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIO GERMANO ESTELITA LINS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de resposta

07/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:34

Conhecido o recurso de MARIO GERMANO ESTELITA LINS - CPF: 058.002.604-35 (APELADO) e provido

25/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 07:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/01/2025, 10:46

Recebidos os autos

16/01/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 09:57

DESPACHO

•28/01/2025, 07:05

DESPACHO

•17/01/2025, 11:27

DESPACHO

•24/10/2024, 09:38

SENTENÇA

•17/09/2024, 09:59

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2024, 18:22

SENTENÇA

•23/01/2024, 09:31

SENTENÇA

•17/01/2024, 20:00

DESPACHO

•05/10/2023, 11:04

DESPACHO

•26/09/2023, 12:54

DESPACHO

•25/08/2023, 09:01

DESPACHO

•24/08/2023, 11:35

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 13:36

DESPACHO

•31/01/2025, 11:23

DESPACHO

•28/01/2025, 07:05

DESPACHO

•17/01/2025, 11:27

DESPACHO

•24/10/2024, 09:38

SENTENÇA

•17/09/2024, 09:59

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2024, 18:22

SENTENÇA

•23/01/2024, 09:31

SENTENÇA

•17/01/2024, 20:00

DESPACHO

•05/10/2023, 11:04

DESPACHO

•26/09/2023, 12:54

DESPACHO

•25/08/2023, 09:01

DESPACHO

•24/08/2023, 11:35

DECISÃO

•15/06/2023, 11:14

DECISÃO

•15/06/2023, 09:54