Procedimento Comum Cível 0803000-24.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA LUIS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FERREIRA CASTRO

OAB/PB 28013·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES

OAB/PB 20630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA CASTRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de resposta

06/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA CASTRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 08:17

Sentença

•22/01/2026, 09:57

09/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de resposta

06/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:09

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:17

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:53

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:53

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:11

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:11

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:05

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de réplica

12/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de réplica

06/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:14

Juntada de Petição de contestação

26/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:37

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:15

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:15

Concedida a Medida Liminar

10/09/2025, 12:08

Determinada a citação de A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA - CNPJ: 41.280.733/0001-04 (REU) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0053-44 (REU)

10/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta __________________________________________ Processo nº 0803000-24.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de ação anulatória demanda proposta por MARIA LUIZ DA SILVA em face de BANCO PAN e A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA. É o breve relatório. DECIDO: Ante os elementos apresentados, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do CPC. Considerando a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das alegações trazidas na inicial, INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Atribuo à parte demandada, BANCO PAN S.A. e A A COMÉRCIO DE VEÍCULOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, o ônus de comprovar a existência, regularidade e validade do negócio jurídico que teria sido celebrado em nome da autora. Ademais, considerando que a prática tem revelado que a parte demandada não costuma realizar acordos nas audiências de conciliação em demandas de massa dessa natureza, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de futura designação, caso a parte ré, em sua contestação, manifeste interesse em transigir. Caso estejam cadastradas, CITEM-SE as rés eletronicamente, através do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, observando o disposto no art. 15 e seguintes da Resolução CNJ nº 455/22. Apresentada contestação com preliminares e/ou acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta __________________________________________ Processo nº 0803000-24.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de ação anulatória demanda proposta por MARIA LUIZ DA SILVA em face de BANCO PAN e A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA. É o breve relatório. DECIDO: Ante os elementos apresentados, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do CPC. Considerando a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das alegações trazidas na inicial, INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Atribuo à parte demandada, BANCO PAN S.A. e A A COMÉRCIO DE VEÍCULOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, o ônus de comprovar a existência, regularidade e validade do negócio jurídico que teria sido celebrado em nome da autora. Ademais, considerando que a prática tem revelado que a parte demandada não costuma realizar acordos nas audiências de conciliação em demandas de massa dessa natureza, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de futura designação, caso a parte ré, em sua contestação, manifeste interesse em transigir. Caso estejam cadastradas, CITEM-SE as rés eletronicamente, através do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, observando o disposto no art. 15 e seguintes da Resolução CNJ nº 455/22. Apresentada contestação com preliminares e/ou acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:19

Determinada a citação de A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA - CNPJ: 41.280.733/0001-04 (REU) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0053-44 (REU)

26/08/2025, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIS DA SILVA - CPF: 675.909.694-00 (AUTOR).

26/08/2025, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2025, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 15:30

Sentença

•28/11/2025, 09:17

Despacho

•12/11/2025, 09:28

Decisão

•10/09/2025, 12:08

Decisão

•26/08/2025, 09:23