Ação Penal - Procedimento Sumário 0817288-57.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO (M)

Terceiro

ANDREA GONZAGA DE CARVALHO

Terceiro

DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO (M)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO (M)

Terceiro

ANDREA GONZAGA DE CARVALHO

Terceiro

DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO (M)

Reu

MARCIA SILVA PEQUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA GONZAGA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 27/04/2026

05/05/2026, 09:19

Juntada de informação

22/04/2026, 12:26

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 09:55

Decretada a revelia

15/04/2026, 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2026 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

15/04/2026, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDREA GONZAGA DE CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:12

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 27/04/2026

05/05/2026, 09:19

Juntada de informação

22/04/2026, 12:26

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 09:55

Decretada a revelia

15/04/2026, 09:55

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•15/04/2026, 09:55

Decisão

•09/01/2026, 12:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2026 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

15/04/2026, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDREA GONZAGA DE CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 22:40

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 22:40

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2026 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

14/01/2026, 01:57

Outras Decisões

09/01/2026, 12:29

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:54

Outras Decisões

13/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:16

Juntada de Informações

17/10/2025, 10:13

Juntada de Mandado

17/10/2025, 10:06

Juntada de citação

16/10/2025, 10:08

Juntada de Informações

15/10/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 21:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO (M) (REU)

15/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:02

Juntada de Informações

09/10/2025, 18:01

Juntada de Certidão

29/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO (M) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:41

Publicado Edital em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0817288-57.2025.8.15.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa do RÉU/ACUSADO DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 28/11/1989, filho de Genilda Fátima Costa Veloso e Davi Pereira Quintans, natural de Campina Grande/PB, inscrito no CPF nº 719.961.914-62, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara CITAR o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 147, § 1º do Código Penal, na forma do art. 7º da Lei nº 11.340/2006, em desfavor da vítima Márcia Silva Pequeno, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Eu, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. BRANCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz de Direito.

10/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

09/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 06:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2025, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2025, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 21:28

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:24

Determinada diligência

08/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de cota

03/08/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:17

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 07:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/06/2025, 15:00

Recebida a denúncia contra DAVI PEREIRA QUINTANS FILHO (M) (INDICIADO)

13/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de denúncia

11/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 19:46

Decisão

•13/11/2025, 15:01

Decisão

•15/10/2025, 15:30

Despacho

•09/09/2025, 11:34

Despacho

•05/09/2025, 17:11

Despacho

•08/08/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:47

Decisão

•13/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:01