Procedimento Comum Cível 0828418-58.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828418-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 02/10/2025

30/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA AZEVEDO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:58

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828418-58.2025.8.15.2001. REU: BANCO PAULISTA S.A. Decisão declinou a competência para esta unidade, ID 113452713. A autora formulou pedido de desistência da ação, ID 115884364. É o relatório. Decido. Verifica-se que a promovente não possui interesse no feito, uma vez que, requereu a desistência da ação. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. Desnecessário o consentimento do promovido, uma vez que ainda não foi efetivamente citado, conforme o § 4º do art. 485 do CPC. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; SENTENÇA Vistos, etc. MARIA ANGELICA AZEVEDO ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM RAZÃO DE JUROS ABUSIVOS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desistência. Sem custas e sem honorários diante da ausência de citação. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/09/2025, 07:19

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/05/2025, 14:13

Declarada incompetência

29/05/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 07:19

Sentença

•09/09/2025, 07:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA AZEVEDO em 02/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

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