Procedimento Comum Cível 0801423-18.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801423-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 11:14

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801423-18.2019.8.15.2001. AUTOR: NAYARA BERNARDO MARINHO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Copulsando os autos, verifica-se que não houve cumprimento por parte do Estado da Paraíba do deteminado em ID 66955359. Assim, conforme requerido anteriormente pela parte autora e nos termos do art. 370 do CPC, OFICIE-SE ao órgão competente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça as fichas financeiras da autora, referente ao período indicado no ID 66955359. Apresentadas as informações, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os documentos apresentados. Decorrido o prazo, se não houverem outras provas deferidas pendentes de produção, voltem os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2025, 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/01/2025, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 15:05

Decisão

•11/09/2024, 16:59

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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