Apelação / Remessa Necessária 0812163-35.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR DA SILVA GOMES

Representa: Réu

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/PB 12421·CPF·Representa: Réu

RINALDO WANDERLEY

OAB/PB 8508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IGOR DA SILVA GOMES

Reu

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

RINALDO WANDERLEY

CPF

Reu

DAMIAO GOMES ALVINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2022, 12:09

Baixa Definitiva

18/05/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 13/05/2022

18/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/03/2022, 17:24

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:26

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2022, 12:09

Baixa Definitiva

18/05/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 13/05/2022

18/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 17:24

DESPACHO

•23/02/2022, 22:02

14/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/03/2022, 17:24

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 22:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de cota

13/09/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:32

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão

22/07/2021, 17:38

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/07/2021, 17:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2021, 17:37

Recebidos os autos

22/07/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 12:36

DESPACHO

•26/01/2022, 14:51

DESPACHO

•01/09/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 04:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 04:33

SENTENÇA

•25/03/2021, 14:03

SENTENÇA

•25/03/2021, 14:02

SENTENÇA

•24/03/2021, 18:19

DESPACHO

•31/07/2020, 11:13

DESPACHO

•14/07/2020, 20:22

DESPACHO

•14/07/2020, 19:30

DESPACHO

•10/05/2019, 09:07

DESPACHO

•24/04/2019, 15:20

DESPACHO

•19/03/2019, 16:10