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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 469.500,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:57

Determinada Requisição de Informações

07/05/2026, 10:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Apesar da petição do id. 113800377, vê-se da certidão do id. 123785164 que no inventário e partilha do espólio de Francisco Amaro de Brito e de Maria de Nazaré Ramos de Brito não foram contemplados todos os bens descritos no id. 1986388, razão pela qual indefiro o pedido de extinção e arquivamento. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novas primeiras declarações, com plano de partilha discriminado, incluindo a herdeira do id. 123470339, filha do herdeiro pré-morto JOÃO EVANGELISTA DE BRITO (certidão de óbito no id. 76473151), qualificando e, se possível, habilitando seu outro descendente de nome Jonatas e observando as necessárias compensações. Em seguida, conclusos para exame e determinar a citação de MILEIDE PAULO DE BRITO e, se for o caso, do outro herdeiro (JONATAS). Silente, conclusos para exame da impugnação do id. 19113718, do pedido de substituição de inventariante do id. 44913813 e da petição dos id's. 78073049 e 104510581. Certidão da CENSEC no id. 14693866 (Maria de Nazaré Ramos de Brito) e na escritura pública do id. 123785164, quanto ao de cujus FRANCISCO AMARO DE BRITO João Pessoa, 7.10.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Todas as movimentações(151)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:57

Determinada Requisição de Informações

07/05/2026, 10:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Apesar da petição do id. 113800377, vê-se da certidão do id. 123785164 que no inventário e partilha do espólio de Francisco Amaro de Brito e de Maria de Nazaré Ramos de Brito não foram contemplados todos os bens descritos no id. 1986388, razão pela qual indefiro o pedido de extinção e arquivamento. Assim, ao inventariante para, em 5 dias, oferecer novas primeiras declarações, com plano de partilha discriminado, incluindo a herdeira do id. 123470339, filha do herdeiro pré-morto JOÃO EVANGELISTA DE BRITO (certidão de óbito no id. 76473151), qualificando e, se possível, habilitando seu outro descendente de nome Jonatas e observando as necessárias compensações. Em seguida, conclusos para exame e determinar a citação de MILEIDE PAULO DE BRITO e, se for o caso, do outro herdeiro (JONATAS). Silente, conclusos para exame da impugnação do id. 19113718, do pedido de substituição de inventariante do id. 44913813 e da petição dos id's. 78073049 e 104510581. Certidão da CENSEC no id. 14693866 (Maria de Nazaré Ramos de Brito) e na escritura pública do id. 123785164, quanto ao de cujus FRANCISCO AMARO DE BRITO João Pessoa, 7.10.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de NOALDO RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de CLISTENES GLAUBER RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE BRITO GOMES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RAMOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BRITO ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 08:22

Juntada de Ofício

22/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:30

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821944-23.2015.8.15.2001 DESPACHO Requisite-se o traslado da escritura púbica de inventário e partilha abaixo ao Cartório de Notas respectivo. Aportada a reposta, conclusos para possível sentença. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:01

Juntada de Ofício

09/09/2025, 08:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:56

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:58

Determinada Requisição de Informações

24/02/2025, 09:23

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

24/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/01/2025, 06:56

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:35

Determinada Requisição de Informações

10/09/2024, 08:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 06:39

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RAMOS DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BRITO ARAUJO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de NOALDO RAMOS DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de CLISTENES GLAUBER RAMOS DE BRITO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE BRITO GOMES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:14

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:13

Juntada de Ofício

30/03/2024, 11:14

Juntada de Acórdão

09/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:47

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:08

Juntada de Ofício

07/10/2023, 17:35

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:32

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:26

Juntada de Certidão

28/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BRITO ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RAMOS DE BRITO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE BRITO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE BRITO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS DE BRITO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:23

Decorrido prazo de NOALDO RAMOS DE BRITO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:23

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:23

Decorrido prazo de CLISTENES GLAUBER RAMOS DE BRITO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:13

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE BRITO GOMES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:12

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:09

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:09

Juntada de Ofício

25/11/2022, 18:04

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 18:03

Desentranhado o documento

25/11/2022, 18:03

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 18:02

Desentranhado o documento

25/11/2022, 18:02

Juntada de provimento correcional

07/11/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:53

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:35

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:11

Juntada de Ofício

06/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:17

Juntada de

26/04/2021, 12:29

Juntada de

26/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2021, 19:48

Decorrido prazo de JOSEANE BATISTA DE AZEVEDO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:02

Juntada de

19/08/2020, 14:46

Juntada de

19/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 14:46

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS DE BRITO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:51

Conclusos para despacho

16/08/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 16:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS DE BRITO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:22

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS DE BRITO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE NAZARE RAMOS DE BRITO - CPF: 424.067.144-20 (DE CUJUS).

13/03/2018, 18:39

Conclusos para despacho

02/03/2018, 07:20

Juntada de certidão

01/03/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 11:31

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 21:26

Conclusos para despacho

30/01/2017, 20:01

Juntada de certidão

30/01/2017, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2016, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2016, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 16:50

Conclusos para despacho

23/09/2015, 14:48

Distribuído por sorteio

11/09/2015, 15:23

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:08

Despacho

•07/01/2026, 12:34

Despacho

•07/10/2025, 10:38

Despacho

•09/09/2025, 09:02

Despacho

•08/09/2025, 13:55

Decisão

•15/05/2025, 07:57

Despacho

•24/02/2025, 09:23

Decisão

•10/09/2024, 08:11

Despacho

•31/01/2024, 16:22

Despacho

•28/03/2023, 12:10

Despacho

•25/11/2022, 18:09

Despacho

•02/09/2022, 12:19

Despacho

•01/09/2021, 11:08

Despacho

•07/05/2020, 14:46

Despacho

•02/10/2019, 17:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 10:08

Despacho

•07/01/2026, 12:34

Despacho

•07/10/2025, 10:38

Despacho

•09/09/2025, 09:02

Despacho

•08/09/2025, 13:55

Decisão

•15/05/2025, 07:57

Despacho

•24/02/2025, 09:23

Decisão

•10/09/2024, 08:11

Despacho

•31/01/2024, 16:22

Despacho

•28/03/2023, 12:10

Despacho

•25/11/2022, 18:09

Despacho

•02/09/2022, 12:19

Despacho

•01/09/2021, 11:08

Despacho

•07/05/2020, 14:46

Despacho

•02/10/2019, 17:51

Despacho

•18/06/2019, 16:22

Despacho

•13/03/2018, 18:39

Outros Documentos

•16/01/2018, 11:31

Despacho

•07/02/2017, 21:26

Despacho

•24/09/2015, 16:50