Apelação Cível 0828925-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITORIA BRITO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FREITAS DINIZ

OAB/PB 23846·CPF·Representa: Autor

JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO

OAB/PB 21102·CPF·Representa: Autor

DEBORA MARIA BARBOSA DINIZ

OAB/PB 22833·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA FREITAS DINIZ

OAB/PB 23846·CPF·Representa: Autor

JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO

OAB/PB 21102·CPF·Representa: Autor

DEBORA MARIA BARBOSA DINIZ

OAB/PB 22833·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/08/2025, 14:03

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de resposta

18/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:22

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/08/2025, 14:03

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•18/12/2023, 09:24

DECISÃO

•14/09/2023, 16:52

10/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de resposta

18/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:22

Recurso Especial não admitido

14/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de parecer

10/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de VITORIA BRITO LEITE DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de VITORIA BRITO LEITE DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:15

Não conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELADO)

06/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

19/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 19:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:55

Prejudicado o recurso

30/11/2022, 12:38

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2022, 08:43

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de parecer

09/05/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:22

Juntada de Certidão

14/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:34

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/03/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 12:38

DESPACHO

•31/10/2022, 08:43

DESPACHO

•16/03/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 08:38

SENTENÇA

•20/10/2021, 07:12

SENTENÇA

•19/10/2021, 08:06

DESPACHO

•04/08/2021, 11:51

DESPACHO

•04/07/2021, 18:27

DESPACHO

•04/01/2021, 16:54

DESPACHO

•28/09/2020, 21:16

DECISÃO

•01/06/2020, 17:20

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•18/12/2023, 09:24

DECISÃO

•14/09/2023, 16:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/03/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 12:38

DESPACHO

•31/10/2022, 08:43

DESPACHO

•16/03/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 08:38

SENTENÇA

•20/10/2021, 07:12

SENTENÇA

•19/10/2021, 08:06

DESPACHO

•04/08/2021, 11:51

DESPACHO

•04/07/2021, 18:27

DESPACHO

•04/01/2021, 16:54

DESPACHO

•28/09/2020, 21:16

DECISÃO

•01/06/2020, 17:20

DECISÃO

•29/05/2020, 17:38

DESPACHO

•30/10/2019, 16:55

DESPACHO

•29/10/2019, 17:48

DECISÃO

•07/06/2019, 10:09