Execução de Título Extrajudicial 0831671-40.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831671-40.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de resposta

07/10/2025, 16:32

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:20

Juntada de Projeto de sentença

24/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:13

Conclusos ao Juiz Leigo

24/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:08

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 12:46

Sentença

•30/09/2025, 13:20

—

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/09/2025.

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