Monitória 0817813-24.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 18:42

Expedição de Carta.

09/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:06

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817813-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0817813-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1- Custas pagas. 2- Nos termos do art. 701 do CPC, verificando-se, a princípio, a evidência do direito do autor, consistente em prova escrita sem eficácia de título executivo, buscando pagamento de quantia em dinheiro, explicitada em memória de cálculo, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para uma das seguintes providências: I – pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; II – oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC. Cientifique-se o promovido de que se não adotar nenhuma das providências acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o processo na forma do art. 523 do CPC. 3- Paralelamente, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do id. 73146516, no prazo de 10 dias, devendo a requerente da referida petição ser habilitada como terceira. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:17

Determinada a citação de FABIOLA ALICE DA SILVA - CPF: 073.025.954-45 (REU)

15/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:37

Juntada de informação

10/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:40

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0817813-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento das custas processuais iniciais, conforme determinado na decisão proferida no agravo, que concedeu parcialmente os benefícios da justiça gratuita, fixando a redução em 90% e autorizando o parcelamento em 3 (três) vezes, nos termos do documento de ID nº 108831894. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES - CPF: 102.808.514-13 (AUTOR)

02/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2025, 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/02/2025, 15:51

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0817813-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, o autor limitou-se a fazer referência a documentos já juntados anteriormente, a saber, declaração assinada de próprio punho afirmando não declarar imposto de renda e extratos de uma conta do Nubank. Primeiro, é de se observar que o autor igonorou completamente a determinação para juntada, também, de faturas de seus cartões d

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES - CPF: 102.808.514-13 (AUTOR).

03/02/2025, 15:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:46

Juntada de informação

22/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:00

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital [Cheque] 0817813-24.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), na esteira do seguinte julgado: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:35

Determinada diligência

08/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:41

Juntada de informação

12/06/2024, 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2024, 17:40

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/03/2024, 23:24

Declarada incompetência

26/03/2024, 23:24

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2024, 23:24

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de FABIOLA ALICE DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de FABIOLA ALICE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817813-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 17:56

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:33

Publicado Sentença em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES REU: FABIOLA ALICE DA SILVA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES. em face do(a) REU: FABIOLA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0817813-24.2023.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO MONITÓRIA proposta por . em face do(a)

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES REU: FABIOLA ALICE DA SILVA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES. em face do(a) REU: FABIOLA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0817813-24.2023.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO MONITÓRIA proposta por . em face do(a)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 21:29

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Indeferida a petição inicial

24/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES (102.808.514-13).

25/04/2023, 14:46

Determinada diligência

25/04/2023, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:56

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(17)