Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853658-93.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853658-93.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de cota

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO DA SILVA ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MOACIR LUCENA BATISTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de SILVIO NICACIO DE SOUZA SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de ROBERVAL FERREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA, ANTONIO RAMALHO DA SILVA ARAUJO, MOACIR LUCENA BATISTA, JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, SILVIO NICACIO DE SOUZA SANTOS, ROBERVAL FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] 0853658-93.2018.8.15.2001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após a expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, houve o pagamento da dívida, mediante o depósito do(s) valor(es) devido(s) (ID 113472725). É o breve relato. Decido. O pagamento integral da dívida acarreta a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o fazendo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. De logo, expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), com as cautelas legais e de estilo, observando-se os dados bancários indicados na petição contida no ID 113963622. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa – PB, quinta-feira, 5 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 08:27

Sentença

•05/09/2025, 10:26

—

Partes do Processo(27)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO DA SILVA ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR LUCENA BATISTA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO NICACIO DE SOUZA SANTOS em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERVAL FERREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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