Execução Fiscal 0008709-54.2003.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 82.041,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALVES DANTAS MOUREIRA

OAB/PB 24570·CPF·Representa: Réu

LUISA ROMIQUERLI GOVEIA TOME

OAB/SP 478720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BNB SA

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BNB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

JOSE MONTEIRO ALVES

CNPJ

Reu

JOSE MONTEIRO ALVES

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 12:14

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de LUISA ROMIQUERLI GOVEIA TOME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DANTAS MOUREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUISA ROMIQUERLI GOVEIA TOME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DANTAS MOUREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:31

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 10:30

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

09/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(372)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 12:14

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de LUISA ROMIQUERLI GOVEIA TOME em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:14

Decisão

•09/03/2026, 10:52

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DANTAS MOUREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUISA ROMIQUERLI GOVEIA TOME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DANTAS MOUREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:31

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 10:30

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

09/03/2026, 10:52

Deferido o pedido de

09/03/2026, 10:52

Determinada diligência

09/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:20

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:28

Publicado Documento de Comprovação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - ALVARÁ E COMPROVANTE PAGAMENTO

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - ALVARÁ E COMPROVANTE PAGAMENTO

10/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:11

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

09/09/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:54

Determinada diligência

05/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

05/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:13

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 17:11

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 13:58

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:54

Determinada diligência

28/07/2025, 18:12

Expedido alvará de levantamento

28/07/2025, 18:12

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DANTAS MOUREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUISA ROMIQUERLI GOVEIA TOME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:22

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:54

Juntada de outros documentos

24/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:27

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 18:26

Determinada Requisição de Informações

05/11/2024, 06:40

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:56

Outras Decisões

25/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:46

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:31

Deferido o pedido de

03/07/2024, 10:14

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:02

Conclusos para despacho

03/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:01

Determinada Requisição de Informações

06/05/2024, 12:59

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

06/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

02/05/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:20

Outras Decisões

05/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC

05/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/04/2024 13:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

22/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

22/03/2024, 10:00

Recebidos os autos.

22/03/2024, 10:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 07:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 11:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:59

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 21:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/10/2022, 21:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 20:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/03/2022, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:08

Juntada de Certidão

14/02/2022, 22:01

Outras Decisões

10/02/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2021, 07:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 21:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2021, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 20:24

Juntada de diligência

17/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:35

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 08:21

Juntada de diligência

01/07/2021, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:51

Expedição de Mandado.

16/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:10

Juntada de ofício

03/05/2021, 08:18

Juntada de Certidão

26/04/2021, 11:02

Juntada de Ofício

26/04/2021, 09:33

Juntada de Certidão

23/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:25

Outras Decisões

22/04/2021, 13:25

Conclusos para despacho

21/04/2021, 16:21

Processo Desarquivado

21/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 10:53

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 15:16

Juntada de Certidão

20/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:54

Outras Decisões

20/04/2021, 10:57

Determinado o arquivamento

20/04/2021, 10:57

Conclusos para despacho

15/02/2021, 20:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 22:29

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 07:58

Outras Decisões

19/11/2020, 10:08

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/11/2020, 09:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DANTAS MOUREIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 23:11

Juntada de ofício

12/08/2020, 23:05

Juntada de Certidão

29/07/2020, 22:16

Juntada de Ofício

28/07/2020, 07:51

Juntada de Certidão

27/07/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 08:02

Conclusos para despacho

23/07/2020, 20:14

Juntada de outros documentos

23/07/2020, 17:42

Juntada de Carta precatória

21/07/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2020, 07:59

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2020, 18:25

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:45

Juntada de outros documentos

31/03/2020, 15:46

Conclusos para despacho

14/02/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:32

Juntada de outros documentos

20/11/2019, 22:23

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:56

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 00:13

Juntada de certidão

14/09/2019, 19:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 07:29

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/07/2019, 21:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 09:31

Conclusos para despacho

18/06/2019, 21:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 04:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 09:55

Processo migrado para o PJe

19/03/2019, 09:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2019 11:32 TJEPT38

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 60/19

15/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

15/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019 DIGITALIZAR PJE

11/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P005559180251 08:47:14 FAZENDA

27/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P005559180251 10:03:08 FAZENDA

26/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2018 AG. PETIçãO

26/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 VISTA FAZENDA ESTADUAL

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P002614180251 10:45:25 FAZENDA

06/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P002614180251 12:06:29 FAZENDA

05/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018 AG. PETICAO

05/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018 VISTA FAZENDA ESTADUAL

04/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018

12/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 P006203170251 12:01:06 FAZENDA

18/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P006203170251 11:45:48 FAZENDA

14/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2017 DA FAZENDA

14/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017 VISTA FAZENDA ESTADUAL

01/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/02/2016 CARGA

11/02/2016, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2015 COPIA DE ACORDAO

05/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 04/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2014 APENSO AO 02520070037830

29/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 11/2013 PRAZO 13122013

13/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 11/2013 AGUARDA AR

01/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2013 DESIGNAR LEILAO

19/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 09/2013 COPIA SENTENCA EMBARGOS

19/09/2013, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 22082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 25092008

25/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072008

02/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 30102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 18092007

18/09/2007, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 15082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 15082007 1128

02/08/2007, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 01082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 01082007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 01082007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1509] - NOTIFICACAO CUMPRIDA 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11072007

11/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11072007

11/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072007 NF 76: 7

09/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0507200716BANCO DO NOR

05/07/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 05072007 PRACA: LEILAO

05/07/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 05072007 PRACA: LEILAO

05/07/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22062007

22/06/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22062007

22/06/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062007 2106207

21/06/2007, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 01082007 1128

21/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 05062007

05/06/2007, 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1703200714BEL. FERNAND

17/03/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032007 NF 14: 7

14/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26012007

26/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08012007

08/01/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08012007

08/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0412200612JOSE MONTEIR

04/12/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30112006 301112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [146] - AVALIACAO LAUDO APRESENTADO 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22082006

22/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22082006

22/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150820068BEL. FERNANDO

15/08/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280620066JOSE MONTEIRO

28/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062006 NF 62: 6

20/06/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10042006

10/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10042006

10/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

21/08/2003, 00:00

Decisão

•08/01/2026, 10:15

Despacho

•05/09/2025, 16:54

Despacho

•05/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:13

Despacho

•28/07/2025, 18:12

Decisão

•24/02/2025, 11:54

Decisão

•18/02/2025, 16:52

Despacho

•06/11/2024, 18:27

Despacho

•05/11/2024, 06:40

Decisão

•25/09/2024, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 12:30

Decisão

•12/09/2024, 13:29

Todos os documentos(57)

Decisão

•30/04/2026, 12:14

Decisão

•09/03/2026, 10:52

Decisão

•08/01/2026, 10:15

Despacho

•05/09/2025, 16:54

Despacho

•05/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:13

Despacho

•28/07/2025, 18:12

Decisão

•24/02/2025, 11:54

Decisão

•18/02/2025, 16:52

Despacho

•06/11/2024, 18:27

Despacho

•05/11/2024, 06:40

Decisão

•25/09/2024, 15:56

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•25/09/2024, 12:30

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•12/09/2024, 13:29

Decisão

•03/09/2024, 09:26

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•08/07/2024, 17:31

Decisão

•03/07/2024, 10:14

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•06/05/2024, 17:01

Decisão

•06/05/2024, 12:58

Despacho

•05/04/2024, 14:40

Decisão

•25/03/2022, 15:58

Decisão

•10/02/2022, 11:02

Decisão

•19/11/2021, 20:08

Decisão

•19/11/2021, 10:56

Decisão

•01/11/2021, 21:22

Decisão

•01/11/2021, 15:30

Decisão

•27/09/2021, 17:32

Decisão

•27/09/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:53

Comunicações

•10/05/2021, 10:10

Decisão

•23/04/2021, 20:25

Decisão

•22/04/2021, 13:25

Decisão

•20/04/2021, 14:54

Decisão

•20/04/2021, 10:57

Decisão

•19/11/2020, 10:08

Despacho

•24/07/2020, 08:02

Decisão

•20/07/2020, 21:13

Decisão

•14/07/2020, 07:59

Decisão

•06/07/2020, 18:25

Despacho

•26/05/2020, 21:27

Despacho

•26/05/2020, 17:45

Outros Documentos

•31/03/2020, 15:46

Despacho

•22/11/2019, 14:02

Outros Documentos

•20/11/2019, 22:23

Documento Decisão Agravada

•11/11/2019, 17:44

Decisão

•10/10/2019, 14:29

Decisão

•10/10/2019, 13:08

Documento Decisão Agravada

•14/09/2019, 19:58

Despacho

•08/08/2019, 22:29

Despacho

•08/08/2019, 07:29

Despacho

•11/07/2019, 10:36

Despacho

•11/07/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 09:55