Cumprimento de sentença 0844725-92.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.698,47

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

16/02/2026, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 13:17

Determinada a redistribuição dos autos

03/02/2026, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:14

Juntada de informação

16/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGO BISSOQUI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de RESULTS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BISSOQUI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de José Carlos Teixeira em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:22

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O condomínio réu peticiona após o trânsito em julgado da sentença de mérito (id. 102053351), requerendo o reconhecimento de cadastro equivocado da sua síndica como parte do processo e, ainda, da não configuração de danos morais. Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 100705127), de modo que não há mais que promover qualquer discussão sobre danos morais se já houve o trânsito em julgado da sentença, fazendo coisa julgada. Aliás, segundo a sentença, sequer houve condenação ao pagamento de danos morais, vide dispositivo: Ademais, este Juízo também pontuou que a síndica não era parte processual, mas apenas representante da verdadeira parte, que é o condomínio, vide o seguinte destaque: Porém, em que pese não seja parte, ainda há de figurar cadastrada no sistema PJe, a título de representante, enquanto for síndica desse condomínio. Assim, RETIQUE-SE a Secretaria o cadastro da Sra. Irani Lima para constá-la como representante do condomínio réu. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Sem mais delongas, não havendo requerimento das partes até o momento para iniciar-se o cumprimento de sentença, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las, conforme cota distribuída na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento ou aplicada alguma pena, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

16/02/2026, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 13:17

Determinada a redistribuição dos autos

03/02/2026, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:14

Juntada de informação

16/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGO BISSOQUI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de RESULTS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BISSOQUI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de José Carlos Teixeira em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:22

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O condomínio réu peticiona após o trânsito em julgado da sentença de mérito (id. 102053351), requerendo o reconhecimento de cadastro equivocado da sua síndica como parte do processo e, ainda, da não configuração de danos morais. Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 100705127), de modo que não há mais que promover qualquer discussão sobre danos morais se já houve o trânsito em julgado da sentença, fazendo coisa julgada. Aliás, segundo a sentença, sequer houve condenação ao pagamento de danos morais, vide dispositivo: Ademais, este Juízo também pontuou que a síndica não era parte processual, mas apenas representante da verdadeira parte, que é o condomínio, vide o seguinte destaque: Porém, em que pese não seja parte, ainda há de figurar cadastrada no sistema PJe, a título de representante, enquanto for síndica desse condomínio. Assim, RETIQUE-SE a Secretaria o cadastro da Sra. Irani Lima para constá-la como representante do condomínio réu. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Sem mais delongas, não havendo requerimento das partes até o momento para iniciar-se o cumprimento de sentença, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las, conforme cota distribuída na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento ou aplicada alguma pena, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O condomínio réu peticiona após o trânsito em julgado da sentença de mérito (id. 102053351), requerendo o reconhecimento de cadastro equivocado da sua síndica como parte do processo e, ainda, da não configuração de danos morais. Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 100705127), de modo que não há mais que promover qualquer discussão sobre danos morais se já houve o trânsito em julgado da sentença, fazendo coisa julgada. Aliás, segundo a sentença, sequer houve condenação ao pagamento de danos morais, vide dispositivo: Ademais, este Juízo também pontuou que a síndica não era parte processual, mas apenas representante da verdadeira parte, que é o condomínio, vide o seguinte destaque: Porém, em que pese não seja parte, ainda há de figurar cadastrada no sistema PJe, a título de representante, enquanto for síndica desse condomínio. Assim, RETIQUE-SE a Secretaria o cadastro da Sra. Irani Lima para constá-la como representante do condomínio réu. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Sem mais delongas, não havendo requerimento das partes até o momento para iniciar-se o cumprimento de sentença, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las, conforme cota distribuída na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento ou aplicada alguma pena, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O condomínio réu peticiona após o trânsito em julgado da sentença de mérito (id. 102053351), requerendo o reconhecimento de cadastro equivocado da sua síndica como parte do processo e, ainda, da não configuração de danos morais. Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 100705127), de modo que não há mais que promover qualquer discussão sobre danos morais se já houve o trânsito em julgado da sentença, fazendo coisa julgada. Aliás, segundo a sentença, sequer houve condenação ao pagamento de danos morais, vide dispositivo: Ademais, este Juízo também pontuou que a síndica não era parte processual, mas apenas representante da verdadeira parte, que é o condomínio, vide o seguinte destaque: Porém, em que pese não seja parte, ainda há de figurar cadastrada no sistema PJe, a título de representante, enquanto for síndica desse condomínio. Assim, RETIQUE-SE a Secretaria o cadastro da Sra. Irani Lima para constá-la como representante do condomínio réu. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Sem mais delongas, não havendo requerimento das partes até o momento para iniciar-se o cumprimento de sentença, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las, conforme cota distribuída na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento ou aplicada alguma pena, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O condomínio réu peticiona após o trânsito em julgado da sentença de mérito (id. 102053351), requerendo o reconhecimento de cadastro equivocado da sua síndica como parte do processo e, ainda, da não configuração de danos morais. Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 100705127), de modo que não há mais que promover qualquer discussão sobre danos morais se já houve o trânsito em julgado da sentença, fazendo coisa julgada. Aliás, segundo a sentença, sequer houve condenação ao pagamento de danos morais, vide dispositivo: Ademais, este Juízo também pontuou que a síndica não era parte processual, mas apenas representante da verdadeira parte, que é o condomínio, vide o seguinte destaque: Porém, em que pese não seja parte, ainda há de figurar cadastrada no sistema PJe, a título de representante, enquanto for síndica desse condomínio. Assim, RETIQUE-SE a Secretaria o cadastro da Sra. Irani Lima para constá-la como representante do condomínio réu. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Sem mais delongas, não havendo requerimento das partes até o momento para iniciar-se o cumprimento de sentença, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las, conforme cota distribuída na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento ou aplicada alguma pena, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O condomínio réu peticiona após o trânsito em julgado da sentença de mérito (id. 102053351), requerendo o reconhecimento de cadastro equivocado da sua síndica como parte do processo e, ainda, da não configuração de danos morais. Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 100705127), de modo que não há mais que promover qualquer discussão sobre danos morais se já houve o trânsito em julgado da sentença, fazendo coisa julgada. Aliás, segundo a sentença, sequer houve condenação ao pagamento de danos morais, vide dispositivo: Ademais, este Juízo também pontuou que a síndica não era parte processual, mas apenas representante da verdadeira parte, que é o condomínio, vide o seguinte destaque: Porém, em que pese não seja parte, ainda há de figurar cadastrada no sistema PJe, a título de representante, enquanto for síndica desse condomínio. Assim, RETIQUE-SE a Secretaria o cadastro da Sra. Irani Lima para constá-la como representante do condomínio réu. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Sem mais delongas, não havendo requerimento das partes até o momento para iniciar-se o cumprimento de sentença, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las, conforme cota distribuída na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento ou aplicada alguma pena, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O condomínio réu peticiona após o trânsito em julgado da sentença de mérito (id. 102053351), requerendo o reconhecimento de cadastro equivocado da sua síndica como parte do processo e, ainda, da não configuração de danos morais. Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 100705127), de modo que não há mais que promover qualquer discussão sobre danos morais se já houve o trânsito em julgado da sentença, fazendo coisa julgada. Aliás, segundo a sentença, sequer houve condenação ao pagamento de danos morais, vide dispositivo: Ademais, este Juízo também pontuou que a síndica não era parte processual, mas apenas representante da verdadeira parte, que é o condomínio, vide o seguinte destaque: Porém, em que pese não seja parte, ainda há de figurar cadastrada no sistema PJe, a título de representante, enquanto for síndica desse condomínio. Assim, RETIQUE-SE a Secretaria o cadastro da Sra. Irani Lima para constá-la como representante do condomínio réu. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Sem mais delongas, não havendo requerimento das partes até o momento para iniciar-se o cumprimento de sentença, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las, conforme cota distribuída na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento ou aplicada alguma pena, ARQUIVEM-SE os autos. JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:28

Juntada de informação

10/07/2025, 15:25

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:26

Juntada de informação

29/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de José Carlos Teixeira em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BISSOQUI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de RESULTS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGO BISSOQUI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/09/2024, 19:24

Decorrido prazo de José Carlos Teixeira em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BISSOQUI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RESULTS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGO BISSOQUI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de resposta

13/06/2024, 11:43

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:00

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA SENTENÇA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ATO ARBITRÁRIO. PREJUÍZO A EMPREENDIMENTO COMERCIAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA SENTENÇA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ATO ARBITRÁRIO. PREJUÍZO A EMPREENDIMENTO COMERCIAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA SENTENÇA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ATO ARBITRÁRIO. PREJUÍZO A EMPREENDIMENTO COMERCIAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA SENTENÇA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ATO ARBITRÁRIO. PREJUÍZO A EMPREENDIMENTO COMERCIAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA SENTENÇA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ATO ARBITRÁRIO. PREJUÍZO A EMPREENDIMENTO COMERCIAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA SENTENÇA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ATO ARBITRÁRIO. PREJUÍZO A EMPREENDIMENTO COMERCIAL SEM JUSTA CAUSA. OBRIGAÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/05/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:47

Juntada de informação

13/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de José Carlos Teixeira em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BISSOQUI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de RESULTS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 20:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 20:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844725-92.2022.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julg

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844725-92.2022.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julg

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844725-92.2022.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julg

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844725-92.2022.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julg

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844725-92.2022.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julg

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO RODRIGO BISSOQUI, RESULTS LTDA, JOSE APARECIDO BISSOQUI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER, IRANI LIMA PIRES NEGROMONTE DE MACEDO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844725-92.2022.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julg

25/09/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 21:11

Juntada de informação

10/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BISSOQUI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de RESULTS LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de réplica

30/08/2023, 23:54

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o réu José Carlos Teixeira não foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência parcial da ação contra ele. Alterações necessárias no PJe para REMOÇÃO dele do polo passivo e, ainda, READEQUAÇÃO do valor da causa para a monta especificada na petição retro. Após, INTIME-SE o autor para impugnação à contestação já apresentada, em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSO

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o réu José Carlos Teixeira não foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência parcial da ação contra ele. Alterações necessárias no PJe para REMOÇÃO dele do polo passivo e, ainda, READEQUAÇÃO do valor da causa para a monta especificada na petição retro. Após, INTIME-SE o autor para impugnação à contestação já apresentada, em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSO

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844725-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o réu José Carlos Teixeira não foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência parcial da ação contra ele. Alterações necessárias no PJe para REMOÇÃO dele do polo passivo e, ainda, READEQUAÇÃO do valor da causa para a monta especificada na petição retro. Após, INTIME-SE o autor para impugnação à contestação já apresentada, em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSO

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 21:18

Juntada de informação

04/08/2023, 21:14

Outras Decisões

12/07/2023, 09:31

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:56

Juntada de informação

08/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 07/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2022, 15:25

Recebida a emenda à inicial

26/09/2022, 14:25

Determinada diligência

26/09/2022, 14:25

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2022, 11:51

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

20/09/2022, 19:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CENTER em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/09/2022, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 21:19

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:15

Juntada de informação

01/09/2022, 10:03

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2022, 08:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2022, 12:01

Recebida a emenda à inicial

29/08/2022, 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANO RODRIGO BISSOQUI - CPF: 279.222.158-51 (REQUERENTE).

29/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:17

Determinada diligência

24/08/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 11:19

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 16:30

Outros Documentos

•25/08/2022, 14:09

Decisão

•29/08/2022, 10:07

Decisão

•01/09/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:15

Decisão

•26/09/2022, 14:25

Despacho

•31/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 08:25

Decisão

•12/07/2023, 09:31

Decisão

•04/08/2023, 21:18

Despacho

•14/09/2023, 10:30

Despacho

•22/09/2023, 21:05

Despacho

•22/09/2023, 21:06

Sentença

•20/05/2024, 10:53

Sentença

•20/05/2024, 13:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/08/2022, 16:30

Outros Documentos

•25/08/2022, 14:09

Decisão

•29/08/2022, 10:07

Decisão

•01/09/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:15

Decisão

•26/09/2022, 14:25

Despacho

•31/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 08:25

Decisão

•12/07/2023, 09:31

Decisão

•04/08/2023, 21:18

Despacho

•14/09/2023, 10:30

Despacho

•22/09/2023, 21:05

Despacho

•22/09/2023, 21:06

Sentença

•20/05/2024, 10:53

Sentença

•20/05/2024, 13:04

Sentença

•20/05/2024, 13:09

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Despacho

•10/07/2025, 15:40

Decisão

•03/02/2026, 11:43