Procedimento Comum Cível 0800700-18.2025.8.15.0601 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:49

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA HERMINIO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Proc. nº 0800700-18.2025.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 11.391,70 Vistos etc. Foi suscitado pelo autor incidente de falsidade documental (id. 123998760 ), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta no contrato apresentado (Id. 121642114). Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa. Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias. Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único. Neste caso, venham-me os autos conclusos. Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que a parte autora não reconhece a digital ali contida como sua. Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, CPF: 021.205.144-02, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO ou, em caso de aceitação. Fixo, de logo, os honorários periciais no valor de R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais), tendo como parâmetro os valores fixados no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. a) Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil. Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Belém-PB, datado e assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:11

Nomeado perito

19/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:33

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Belém-PB, em 23 de setembro de 2025 RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de réplica

22/09/2025, 23:18

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação. Belém-PB, em 9 de setembro de 2025 RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:44

Determinada a emenda à inicial

17/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:59

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 04:21

Determinada a emenda à inicial

24/04/2025, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 15:25

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)