Procedimento Comum Cível 0801659-52.2024.8.15.0171 - TJPB

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 04:53

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801659-52.2024.8.15.0171 S E N T E N Ç A FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUZA, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, pelas razões aduzidas na peça inicial. Juntou documentos. Aportou aos autos requerimento de desistência da ação, formulado pela parte autora. É o relatório. Decido. Não há óbice ao acolhimento do intento da parte demandante, notadamente porque, apesar da citação da parte ré, esta não apresentou qualquer manifestação nos autos, o que dispensa sua anuência em relação ao pedido de desistência formulado (art. 485, §4º do CPC). Ademais, o(a) subscritor(a) do pedido de desistência está devidamente constituído(a) e munido(a) de poderes específicos para tanto. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, revogando eventual tutela de urgência anteriormente concedida. Com isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor as custas à parte autora, tendo em vista que “mostra-se desarrazoada a cobrança de custas nas hipóteses em que a máquina estatal não houver sido movimentada sequer para as diligências necessárias à citação da parte adversa”. (STJ. 1ª Turma. AREsp 1442134/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 17/11/2020). Isso não significa que a repropositura desta demandada dispensará a análise da condição econômica do(a) demandante. Sem condenação em honorários em razão da ausência de contraditório. Ante a inexistência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Esperança, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801659-52.2024.8.15.0171 S E N T E N Ç A FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUZA, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, pelas razões aduzidas na peça inicial. Juntou documentos. Aportou aos autos requerimento de desistência da ação, formulado pela parte autora. É o relatório. Decido. Não há óbice ao acolhimento do intento da parte demandante, notadamente porque, apesar da citação da parte ré, esta não apresentou qualquer manifestação nos autos, o que dispensa sua anuência em relação ao pedido de desistência formulado (art. 485, §4º do CPC). Ademais, o(a) subscritor(a) do pedido de desistência está devidamente constituído(a) e munido(a) de poderes específicos para tanto. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, revogando eventual tutela de urgência anteriormente concedida. Com isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor as custas à parte autora, tendo em vista que “mostra-se desarrazoada a cobrança de custas nas hipóteses em que a máquina estatal não houver sido movimentada sequer para as diligências necessárias à citação da parte adversa”. (STJ. 1ª Turma. AREsp 1442134/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 17/11/2020). Isso não significa que a repropositura desta demandada dispensará a análise da condição econômica do(a) demandante. Sem condenação em honorários em razão da ausência de contraditório. Ante a inexistência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Esperança, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:42

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 05:32

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801659-52.2024.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO Concedo a prorrogação do prazo, por 10 dias, para atendimento ao despacho anterior. Intime-se. Cumpra-se. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801659-52.2024.8.15.0171 DECISÃO A suspensão do processo com base na afetação do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n° 2.162.222/PE) pressupõe discussão sobre o ônus da prova em ações relativas a desfalques em contas do PASEP, o que não se verifica na espécie, pois sequer foi superada a fase de admissibilidade da inicial. Por isso, torno sem efeito a decisão do id. 107466562. Intime-se a autora para, em 5 dias, atender ao despacho anterior, apresentando documentos comprobatórios da alegada pobreza, em especial contracheque e/ou CTPS, faturas de cartão de crédito e extratos atuais de todas as contas bancárias ativas. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:33

Outras Decisões

08/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 22:21

Conclusos para despacho

18/11/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:15

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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