Procedimento Comum Cível 0823580-77.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.070,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM

OAB/PB 16415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:57

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823580-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão NUMOPEDE juntada aos autos, em obediência a Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024, da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 04:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2024, 04:44

Todas as movimentações(46)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:57

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 11:03

Despacho

•05/02/2025, 12:27

11/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823580-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão NUMOPEDE juntada aos autos, em obediência a Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024, da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 04:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de réplica

12/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 09:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2022, 20:06

Juntada de petição inicial

30/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 20:31

Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Município de João Pessoa em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de Prefeitura+de+Joa?o+Pessoa+_+1Doc+MAG+SHOPPING.pdf

16/05/2022, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO JOÃO PESSOA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:30

Juntada de certidão oficial de justiça

11/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:09

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 11:43

Juntada de diligência

02/05/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 14:49

Despacho

•13/05/2024, 13:09

Despacho

•26/10/2022, 11:01

Comunicações

•30/06/2022, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/06/2022, 15:21

Comunicações

•12/05/2022, 09:01

Decisão

•12/05/2022, 08:49

Despacho

•10/05/2022, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 07:16

Decisão

•28/04/2022, 21:00