Apelação Cível 0801408-83.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.032,99

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FCK ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO

OAB/PB 12970·CPF·Representa: Réu

EMILIANA QUEIROGA CARTAXO

OAB/PB 12999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 12/05/2022

18/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de ciencia+decisao+favoravel+-+TJ.pdf

24/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

22/03/2022, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

07/03/2022, 21:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

18/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 12/05/2022

18/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2021, 15:20

SENTENÇA

•18/01/2021, 17:23

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de ciencia+decisao+favoravel+-+TJ.pdf

24/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

22/03/2022, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

07/03/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 06:38

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2022, 08:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de parecer

10/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:05

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:36

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:21

Juntada de Certidão

13/05/2021, 09:54

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:54

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:54

Recebidos os autos

12/05/2021, 22:17

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 22:15

DESPACHO

•21/06/2021, 20:21

DESPACHO

•24/08/2021, 12:05

DESPACHO

•22/02/2022, 08:04

DESPACHO

•07/03/2022, 06:38

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:19

COTA

•24/03/2022, 09:26