Agravo em Recurso Especial 0834372-37.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/05/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 12/05/2021

12/05/2021, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

24/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021, 19:34

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

22/03/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

22/03/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2021, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/01/2021, 19:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2021, 18:30