Reintegração / Manutenção de Posse 0000005-45.1985.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARIA NAZARE PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO FERREIRA DE PAIVA

Autor

MANOEL MADEIRO NETO

Reu

JOSE MADEIRO DA COSTA

Reu

PEDRO INACIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO

OAB/MT 9257·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE

OAB/DF 20667·CPF·Representa: Autor

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO

OAB/PB 2769·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 4291·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO

OAB/MT 9257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA NAZARE PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO FERREIRA DE PAIVA

Autor

MANOEL MADEIRO NETO

Reu

JOSE MADEIRO DA COSTA

Reu

PEDRO INACIO DA SILVA

Reu

OLEGARIO INACIO DA SILVA

Reu

JOAO BRASILINO FERREIRA

Reu

ANTONIO FERREIRA DE PAIVA

Reu

JOAQUIM FERREIRA DE PAIVA

Reu

VALFRAN INACIO DA SILVA

Reu

IRACILDA FERREIRA BALBINO

CPF

Reu

IREMILDA FERREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

ALZIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO

OAB/MT 9257·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE

OAB/DF 20667·CPF·Representa: Autor

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO

OAB/PB 2769·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 4291·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO

OAB/MT 9257·CPF·Representa: Réu

IVANILDO FRANCISCO PESSOA

OAB/PB 4091·CPF·Representa: Réu

TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO

OAB/PB 23186·CPF·Representa: Réu

ANCELMO ANACLETO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 27480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2026 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.

25/03/2026, 14:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/02/2026, 11:36

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2026, 10:49

Declarada incompetência

23/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:04

Juntada de informação

23/02/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(224)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2026 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.

25/03/2026, 14:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 08:29

25/03/2026, 11:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/02/2026, 11:36

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2026, 10:49

Declarada incompetência

23/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:04

Juntada de informação

23/02/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:45

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2026 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.

06/02/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAIVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARIA NAZARE PAIVA DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de VALFRAN INACIO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DE PAIVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAIVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOAO BRASILINO FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de OLEGARIO INACIO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE MADEIRO DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de MANOEL MADEIRO NETO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:46

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0000005-45.1985.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc. Defiro a habilitação requerida no ID 75770051, e determino que sejam procedidas as retificações devidas no polo passivo da ação. Após, dê-se vistas dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo a realizar nova conclusão dos autos após o decurso do prazo. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:02

Juntada de

08/03/2023, 10:16

Juntada de

08/03/2023, 10:01

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 07:52

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:13

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:56

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

30/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:34

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:18

Decorrido prazo de JOAO BRASILINO FERREIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAIVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAIVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de VALFRAN INACIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DE PAIVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de MANOEL MADEIRO NETO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de PEDRO INACIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOSE MADEIRO DA COSTA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de OLEGARIO INACIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:29

Processo migrado para o PJe

18/03/2021, 07:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2020 08:36 TJEMM66

19/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2020 NF 01/20

19/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

19/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2020

11/09/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/09/2020 013003A

01/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020

31/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 15/20

12/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2020 002769PB

30/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2019

15/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P000071190231 14:59:22 ALICE M

22/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P000226180231 10:10:26 AGROIND

13/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2019 P000071190231 12:49:49 TERCEIR

23/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P000226180231 12:01:20 AGROIND

06/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 01/2018 NF PUBLICADA

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2018 NF 06/18

29/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2017

10/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 01/2017 D004673150231 11:03:55 ANTONIO

10/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2014 P000335140231 13:43:55 AGROIND

21/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2014 P000189140231 13:43:52 ALICE M

21/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014 P000335140231 07:33:56 AGROIND

18/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2014 P000189140231 10:30:31 TERCEIR

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2014 NF 100/1

01/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013 ARQUIVE-SE

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032012 NF 26: 12

14/03/2012, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 17052012 0900

02/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011

01/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27052011

01/07/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 27052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052011 NF 54: 11

25/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07012011

24/11/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16122010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0109201044VALFRAN INAC

01/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06052011

06/05/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102009 NF 123: 9

27/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 13052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03122007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092007

27/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092007

27/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 16112006 013003PB

16/11/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08112006 NF 91: 6

08/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082006

13/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082006

13/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072006

28/07/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19082006

19/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1807200625VALFRAN INAC

18/07/2006, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 18072006N:24OS PROMOVI

18/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1807200624OS PROMOVIDO

18/07/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [910] - LIMINAR REVOGADA 14072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062006

21/06/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062006

21/06/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052006 NF 27: 6

03/05/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21032006

21/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032006

21/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16012006 PET

18/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012006

09/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06122005 PET

12/12/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122005 NF 118: 5

05/12/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/1985, 00:00

Despacho

•05/02/2026, 15:01

Despacho

•09/09/2025, 10:38

Despacho

•09/09/2025, 10:20

Decisão

•14/11/2022, 07:52

Sentença

•30/06/2022, 09:13

Petição

•31/05/2022, 01:52

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 01:52

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 01:52

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 12:29