Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801709-04.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Partes do Processo

LUCIVALDO DUARTE DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LUCIVALDO DUARTE DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:17

Outras Decisões

21/01/2026, 17:57

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

16/01/2026, 10:58

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 08 DE OUTUBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2025, às 09h00.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 07:32

Determinada diligência

12/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado

06/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de informação

30/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:17

Outras Decisões

21/01/2026, 17:57

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

16/01/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/01/2026, 10:50

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 08 DE OUTUBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2025, às 09h00.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 07:32

Determinada diligência

12/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado

06/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de informação

30/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 22:52

Juntada de Projeto de sentença

24/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:35

Conclusos ao Juiz Leigo

19/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de informação

10/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 04:55

Juntada de Projeto de sentença

04/07/2024, 04:55

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 12:45

Conclusos ao Juiz Leigo

14/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de informação

24/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 10:34

Juntada de Projeto de sentença

20/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:02

Conclusos ao Juiz Leigo

18/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de informação

04/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2024, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 08:39

Outros Documentos

•13/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:21

Acórdão

•08/10/2025, 18:29

Decisão

•22/09/2025, 21:20

Despacho

•19/08/2024, 08:13

Decisão

•12/08/2024, 11:28

Sentença

•29/07/2024, 22:52

Projeto de sentença

•24/07/2024, 10:35

Sentença

•05/07/2024, 12:32

Projeto de sentença

•04/07/2024, 04:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:48

Sentença

•21/05/2024, 10:34

Projeto de sentença

•20/05/2024, 16:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/01/2026, 17:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/01/2026, 10:50

Outros Documentos

•13/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:21

Acórdão

•08/10/2025, 18:29

Decisão

•22/09/2025, 21:20

Despacho

•19/08/2024, 08:13

Decisão

•12/08/2024, 11:28

Sentença

•29/07/2024, 22:52

Projeto de sentença

•24/07/2024, 10:35

Sentença

•05/07/2024, 12:32

Projeto de sentença

•04/07/2024, 04:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:48

Sentença

•21/05/2024, 10:34

Projeto de sentença

•20/05/2024, 16:30

Decisão

•04/04/2024, 10:53