Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803086-87.2022.8.15.0031 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803086-87.2022.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANDRE SILVA PORFIRIO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRE SILVA PORFIRIO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA exequente: R$ 18.255,10. Decorrido o prazo para interposição de agravo, determino: Expeça-se precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do art. 535 do CPC, destinado à requisição de pagamento da dívida executada. Após a expedição, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Diligências necessárias. Cumpra-se. Alagoa Grande/PB, 9 de setembro de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0803086-87.2022.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos etc. Homologo os cálculos elaborados pelo exequente (ID 104432121), e não questionados pelo Estado da Paraíba, por observarem os parâmetros da sentença. Determino o valor da execução em R$ 18.255,10 (dezoito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), atualizado até 01/10/2024, sendo: Crédito do

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2025, 10:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/09/2025, 07:44

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 10:16

Decisão

•09/09/2025, 10:16

—

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE SILVA PORFIRIO em 02/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Juntada de provimento correcional

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