Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810764-41.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.482,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

ALMIRA ARAUJO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALMIRA ARAUJO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 07:48

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 14:00

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 07:48

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

07/04/2026, 14:00

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:48

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2026, 20:56

Juntada de Projeto de sentença

22/01/2026, 09:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo

16/12/2025, 15:51

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:27

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2024, 23:57

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALMIRA ARAUJO DA SILVA MARTINS - CPF: 478.335.134-15 (AUTOR)

02/07/2024, 23:58

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão

06/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:46

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2024, 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo

24/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:32

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 13:03

Juntada de Projeto de sentença

12/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz Leigo

12/03/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de ALMIRA ARAUJO DA SILVA MARTINS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 02:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 17:51

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 21:28

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 21:28

Petição

•03/03/2026, 21:55

Sentença

•27/01/2026, 20:56

Projeto de sentença

•22/01/2026, 09:00

Acórdão

•06/10/2025, 15:28

Despacho

•19/08/2024, 09:04

Decisão

•18/07/2024, 23:57

Decisão

•02/07/2024, 23:58

Despacho

•07/06/2024, 10:25

Todos os documentos(27)

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:00

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 21:28

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 21:28

Petição

•03/03/2026, 21:55

Sentença

•27/01/2026, 20:56

Projeto de sentença

•22/01/2026, 09:00

Acórdão

•06/10/2025, 15:28

Despacho

•19/08/2024, 09:04

Decisão

•18/07/2024, 23:57

Decisão

•02/07/2024, 23:58

Despacho

•07/06/2024, 10:25

Sentença

•07/05/2024, 10:43

Projeto de sentença

•25/04/2024, 09:46

Despacho

•15/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 07:33

Sentença

•13/03/2024, 13:03

Projeto de sentença

•12/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:27

Decisão

•30/11/2023, 08:17

Decisão

•29/11/2023, 02:41