Recurso Inominado Cível 0815590-40.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/05/2026, 08:04

Baixa Definitiva

01/05/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 29/04/2026

01/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:50

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:41

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 163)

23/03/2026, 07:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/05/2026, 08:04

Baixa Definitiva

01/05/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 29/04/2026

01/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 07:41

Decisão

•23/03/2026, 07:41

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:50

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:41

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 163)

23/03/2026, 07:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:50

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/11/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2025, 18:39

Voto do relator proferido

06/10/2025, 18:39

Sentença confirmada

06/10/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2025, 14:08

Determinada diligência

30/08/2025, 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2025, 14:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2025, 07:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/05/2025, 07:40

Juntada de decisão

06/05/2025, 07:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 07:35

Baixa Definitiva

01/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/02/2024, 10:43

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/07/2023, 06:25

Juntada de Certidão

04/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de cota

03/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:50

Prejudicado o recurso

03/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 11:53

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

04/04/2023, 05:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/03/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 22:28

Juntada de certidão de julgamento

03/03/2023, 21:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de cota

19/02/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2023, 09:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de parecer

03/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 23:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:35

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:35

Acórdão

•06/10/2025, 18:39

Decisão

•30/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 13:22

Decisão

•03/06/2024, 14:14

Decisão

•10/04/2024, 18:45

Decisão

•06/03/2024, 11:45

Despacho

•01/03/2024, 09:20

Despacho

•23/05/2023, 10:04

Acórdão

•03/05/2023, 11:09

Despacho

•10/04/2023, 08:44

Despacho

•07/04/2023, 18:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•23/03/2026, 07:41

Decisão

•23/03/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:35

Acórdão

•06/10/2025, 18:39

Decisão

•30/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 13:22

Decisão

•03/06/2024, 14:14

Decisão

•10/04/2024, 18:45

Decisão

•06/03/2024, 11:45

Despacho

•01/03/2024, 09:20

Despacho

•23/05/2023, 10:04

Acórdão

•03/05/2023, 11:09

Despacho

•10/04/2023, 08:44

Despacho

•07/04/2023, 18:37

Acórdão

•06/03/2023, 11:53

Despacho

•03/02/2023, 12:19

Despacho

•30/01/2023, 09:06

Despacho

•22/09/2022, 23:05

Despacho

•20/04/2022, 09:50

Sentença

•27/08/2021, 17:19

Sentença

•27/08/2021, 17:19

Sentença

•25/08/2021, 11:23

Despacho

•14/07/2020, 15:47

Despacho

•25/06/2020, 18:14

Despacho

•02/05/2019, 13:18

Despacho

•16/04/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 14:12

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 14:12

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 14:12