Cumprimento de sentença 0823738-64.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0823738-64.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:55

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 18:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:20

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0823738-64.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:04

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 14:02

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Despacho em 12/11/2025.

Proferido despacho de mero expediente

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