Monitória 0827941-35.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0827941-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:24

Juntada de diligência

10/10/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 03/10/2025

10/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de JESSICA LEANDRO FEITOSA NOGUEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de resposta

01/10/2025, 16:28

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RÉU: JÉSSICA LEANDRO FEITOSA NOGUEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0827941-35.2025.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Monitória em face de Jéssica Leandro Feitosa Nogueira, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 122832784 informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem. In casu, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 122832785, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Custas já recolhidas. Honorários na forma pactuada. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 08 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RÉU: JÉSSICA LEANDRO FEITOSA NOGUEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0827941-35.2025.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Monitória em face de Jéssica Leandro Feitosa Nogueira, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 122832784 informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem. In casu, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 122832785, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Custas já recolhidas. Honorários na forma pactuada. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 08 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

08/09/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de JESSICA LEANDRO FEITOSA NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:17

Juntada de entregue (ecarta)

01/08/2025, 02:57

Expedição de Carta.

04/07/2025, 09:34

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 10:30

Sentença

•08/09/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RÉU: JÉSSICA LEANDRO FEITOSA NOGUEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0827941-35.2025.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Monitória em face de Jéssica Leandro Feitosa Nogueira, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 122832784 informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem. In casu, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 122832785, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Custas já recolhidas. Honorários na forma pactuada. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 08 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de diligência

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de JESSICA LEANDRO FEITOSA NOGUEIRA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JESSICA LEANDRO FEITOSA NOGUEIRA em 27/08/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(22)