Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837756-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ALECSANDRO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

28/02/2026, 14:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:20

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 08:20

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:22

17/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

28/02/2026, 14:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:20

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 08:20

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2024, 19:56

Julgado improcedente o pedido

24/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/03/2024, 18:52

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2024, 18:52

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2024, 08:43

Juntada de Decisão

11/03/2024, 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/03/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

11/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:01

Juntada de Decisão

28/01/2024, 18:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

28/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de réplica

17/10/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:01

Juntada de Petição de contestação

17/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:50

Recebida a emenda à inicial

11/08/2023, 19:59

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:59

Determinada a emenda à inicial

19/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 20:55

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 20:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 19:29

Despacho

•15/03/2026, 10:43

Despacho

•15/03/2026, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/01/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:35

Acórdão

•06/10/2025, 15:29

Decisão

•07/10/2024, 10:04

Sentença

•19/04/2024, 06:14

Sentença

•19/04/2024, 06:12

Sentença

•24/03/2024, 10:50

Projeto de sentença

•16/03/2024, 18:52

Despacho

•18/10/2023, 11:04

Despacho

•03/10/2023, 12:51

Todos os documentos(21)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 19:29

Despacho

•15/03/2026, 10:43

Despacho

•15/03/2026, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/01/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:35

Acórdão

•06/10/2025, 15:29

Decisão

•07/10/2024, 10:04

Sentença

•19/04/2024, 06:14

Sentença

•19/04/2024, 06:12

Sentença

•24/03/2024, 10:50

Projeto de sentença

•16/03/2024, 18:52

Despacho

•18/10/2023, 11:04

Despacho

•03/10/2023, 12:51

Despacho

•14/08/2023, 09:50

Despacho

•11/08/2023, 19:59

Decisão

•19/07/2023, 12:59

Decisão

•19/07/2023, 12:09

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 20:55

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 20:55