Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839647-69.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

ALISSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ALISSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:16

Deferido o pedido de ALISSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 075.899.594-64 (AUTOR).

30/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:14

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 19:40

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:16

Deferido o pedido de ALISSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 075.899.594-64 (AUTOR).

30/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:14

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:16

Decisão

•30/04/2026, 15:30

11/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 19:40

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de informação

19/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:33

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:07

Juntada de Projeto de sentença

18/06/2024, 09:07

Conclusos ao Juiz Leigo

14/06/2024, 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/06/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

14/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 23:35

Juntada de Petição de cota

27/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de informação

18/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:17

Juntada de Informações

16/04/2024, 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/06/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

16/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:10

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 09:34

Despacho

•04/02/2026, 13:52

Despacho

•29/01/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:34

Acórdão

•06/10/2025, 15:29

Despacho

•19/08/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:32

Sentença

•19/06/2024, 15:33

Sentença

•18/06/2024, 11:55

Projeto de sentença

•18/06/2024, 09:07

Despacho

•12/12/2023, 11:10