Procedimento Comum Cível 0800336-95.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

VALTER DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

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BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

VALTER DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

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BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

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Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA 2108, SITUADA A AV. CRUZ DAS ARMAS, 828 - CRUZ DAS ARMAS - JOAO PESSOA/PB.

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE 30378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/10/2025, 11:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2025 09:30 2ª Vara Mista de Santa Rita.

01/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 08:07

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 12:46

Decisão

•23/01/2025, 12:54

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legal

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07/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/10/2025, 11:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2025 09:30 2ª Vara Mista de Santa Rita.

01/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 08:07

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALTER DOS SANTOS BRITO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800336-95.2016.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos. Considerando que a audiência de conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 139, inciso V, e art. 334, ambos do Código de Processo Civil, e diante do interesse expresso da parte promovida (ID. 66816390) na autocomposição com vistas à resolução da demanda, DEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. Designo a audiência para o dia 1º DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09H:30, a ser realizada de forma presencial por este juízo, na sala da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALTER DOS SANTOS BRITO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800336-95.2016.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos. Considerando que a audiência de conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 139, inciso V, e art. 334, ambos do Código de Processo Civil, e diante do interesse expresso da parte promovida (ID. 66816390) na autocomposição com vistas à resolução da demanda, DEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. Designo a audiência para o dia 1º DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09H:30, a ser realizada de forma presencial por este juízo, na sala da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALTER DOS SANTOS BRITO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800336-95.2016.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos. Considerando que a audiência de conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 139, inciso V, e art. 334, ambos do Código de Processo Civil, e diante do interesse expresso da parte promovida (ID. 66816390) na autocomposição com vistas à resolução da demanda, DEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. Designo a audiência para o dia 1º DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09H:30, a ser realizada de forma presencial por este juízo, na sala da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALTER DOS SANTOS BRITO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800336-95.2016.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos. Considerando que a audiência de conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 139, inciso V, e art. 334, ambos do Código de Processo Civil, e diante do interesse expresso da parte promovida (ID. 66816390) na autocomposição com vistas à resolução da demanda, DEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. Designo a audiência para o dia 1º DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09H:30, a ser realizada de forma presencial por este juízo, na sala da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALTER DOS SANTOS BRITO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800336-95.2016.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos. Considerando que a audiência de conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 139, inciso V, e art. 334, ambos do Código de Processo Civil, e diante do interesse expresso da parte promovida (ID. 66816390) na autocomposição com vistas à resolução da demanda, DEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. Designo a audiência para o dia 1º DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09H:30, a ser realizada de forma presencial por este juízo, na sala da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 09:30 2ª Vara Mista de Santa Rita.

09/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 20:54

Juntada de Certidão

20/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS BRITO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de informação

12/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2025, 18:34

Outras Decisões

23/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:18

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:57

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:08

Nomeado perito

17/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 22:29

Juntada de Certidão

04/10/2022, 22:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:16

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:49

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:48

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS BRITO em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002950-51.2008.8.15.0731

24/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2021, 21:15

Juntada de Certidão

23/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2021, 15:23

Conclusos para despacho

21/02/2021, 23:15

Juntada de Certidão

21/02/2021, 23:14

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:06

Juntada de Petição de réplica

11/01/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 08:22

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 18:35

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 14:02

Juntada de Certidão

19/10/2020, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 14:06

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2016, 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2016, 18:43

Conclusos para decisão

04/02/2016, 11:11

Distribuído por sorteio

04/02/2016, 11:10

Decisão

•30/11/2023, 08:17

Despacho

•22/09/2023, 09:37

Decisão

•17/11/2022, 11:49

Despacho

•10/02/2022, 15:18

Comunicações

•04/08/2021, 09:48

Despacho

•24/03/2021, 11:16

Decisão

•25/02/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 08:22

Decisão

•07/03/2016, 18:43