Execução Fiscal 0804580-10.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 932,70

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

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MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CONSTRUTORA REUNIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 22970·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR

OAB/PB 18542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:31

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:23

Juntada de comunicações

27/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:22

Juntada de comunicações

24/03/2023, 17:21

Outras Decisões

22/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

16/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 21:57

Juntada de outros documentos

01/02/2023, 21:29

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:31

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2023, 17:02

Documentos

DESPACHO

•14/01/2018, 09:41

DESPACHO

•23/04/2018, 11:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:23

Juntada de comunicações

27/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:22

Juntada de comunicações

24/03/2023, 17:21

Outras Decisões

22/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

16/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 21:57

Juntada de outros documentos

01/02/2023, 21:29

Juntada de outros documentos

01/02/2023, 20:06

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REUNIDAS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:20

Publicado Edital em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804580-10.2017.8. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA. CONSTRUTORA REUNIDAS LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO: 0804580-10.2017.8 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0804580-10.2017.8.15.0371

07/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/07/2022, 18:52

Outras Decisões

01/07/2022, 12:43

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:34

Juntada de diligência

02/05/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:12

Juntada de Certidão

13/11/2021, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 21:09

Juntada de Certidão

27/09/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:55

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:01

Juntada de diligência

29/07/2021, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 20:24

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:31

Conclusos para despacho

13/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:58

Juntada de ato ordinatório

30/05/2021, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

27/05/2020, 09:21

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 08:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2019, 11:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2019, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 12/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 21:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2019, 09:21

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2018, 20:13

Juntada de comunicações

08/08/2018, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2018, 07:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 11:41

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2018, 09:41

Conclusos para despacho

09/01/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 16:52

DESPACHO

•21/03/2020, 08:44

DESPACHO

•27/04/2020, 09:15

DECISÃO

•27/05/2020, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2021, 21:14

DESPACHO

•13/07/2021, 08:31

DESPACHO

•13/07/2021, 08:33

DESPACHO

•30/08/2021, 17:05

DESPACHO

•30/08/2021, 17:55

DESPACHO

•27/09/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 12:53

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•14/01/2018, 09:41

DESPACHO

•23/04/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 16:52

DESPACHO

•21/03/2020, 08:44

DESPACHO

•27/04/2020, 09:15

DECISÃO

•27/05/2020, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2021, 21:14

DESPACHO

•13/07/2021, 08:31

DESPACHO

•13/07/2021, 08:33

DESPACHO

•30/08/2021, 17:05

DESPACHO

•30/08/2021, 17:55

DESPACHO

•27/09/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 12:53

DESPACHO

•10/03/2022, 12:05

DESPACHO

•10/03/2022, 17:02

DECISÃO

•01/07/2022, 12:43

DECISÃO

•23/01/2023, 16:59

OUTROS DOCUMENTOS

•01/02/2023, 21:29

DECISÃO

•22/03/2023, 12:23

COMUNICAÇÕES

•24/03/2023, 17:21

DECISÃO

•24/03/2023, 17:22

DECISÃO

•02/05/2023, 17:02

DECISÃO

•03/05/2023, 15:31