Procedimento Comum Cível 0801240-33.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

ROBERTO REGIS BATISTA

CPF

Autor

ALEKSEI DE QUEIROZ PEQUENO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA

OAB/PB 23495·CPF·Representa: Autor

ALLISON VICTOR LUCENA FERNANDES

OAB/PB 32332·CPF·Representa: Autor

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de procuração

16/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de ALEKSEI DE QUEIROZ PEQUENO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 11:59

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:03

Despacho

•28/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de procuração

16/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de ALEKSEI DE QUEIROZ PEQUENO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 11:59

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:12

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 12:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/12/2025, 02:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/11/2025, 02:18

Expedição de Carta.

07/11/2025, 14:56

Expedição de Carta.

07/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 22:25

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801240-33.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.O comprovante de residência juntado pela parte autora com a petição inicial não está constando data atualizada. 3.Assim sendo, intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu próprio nome. Na impossibilidade juntar declaração afirmando residir naquele endereço, ficando a advertência de que eventual falsidade da declaração poderá, em tese, configurar o crime previsto no art. 299 do Código Penal. Persistindo dúvidas de que o autor não tenha domicílio no endereço declarado, será realizado diligência por Oficial de Justiça para constatar in loco. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEKSEI DE QUEIROZ PEQUENO LTDA - CNPJ: 35.481.645/0001-78 (REU).

21/07/2025, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2025, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 17:11

Despacho

•13/01/2026, 08:49

Despacho

•07/11/2025, 11:14

Decisão

•21/07/2025, 13:10