Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802285-44.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS

OAB/PB 25374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MAURICIO RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 16:43

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:55

Sentença

•28/01/2026, 15:55

25/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 16:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:36

Juntada de Certidão

16/01/2026, 07:03

Declarado impedimento por RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO

15/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2025 11:45 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

02/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de réplica

01/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2025, 21:18

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802285-44.2025.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ CEJUSC INGÁ Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: e-mail: [email protected], Whatsapp: (83) 9.9309-1354 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO (AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA) De ordem da Juíza de Direito, INTIMO advogado e PARTE autora para a audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), por videoconferência. Tipo: Conciliação Sala: Conciliação Data: 01/10/2025 Hora: 11:45 Link da videochamada: https://meet.google.com/yzd-ecgr-gxa Ou se preferir, entre com o QR CODE. Advirto ao autor que a ausência injustificada ensejará a extinção do feito (art. 51, Lei nº 9.099/95). As partes deverão informar a este juízo qualquer impossibilidade de comparecimento ao ato por meio virtual, com antecedência de, no máximo, 24 horas da data aprazada para realização do ato, através do telefone oficial deste Juízo – (83)99309-1354 no horário das 07:00 às 13:00 horas. Sugerimos acessar o link com antecedência de 10 min, no dia e horário da audiência. Caso seja necessário, um teste poderá ser solicitado as partes. Manter seu contato atualizado. INFORMO QUE SERÃO SOLICITADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, ANTES DA AUDIÊNCIA: RG/CPF PARA PARTES E TESTEMUNHAS E OAB PARA ADVOGADOS. 9 de setembro de 2025 JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES ANALISTA/ TÉCNICA JUDICIÁRIA

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2025 11:45 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

09/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

04/09/2025, 09:38

Recebidos os autos.

04/09/2025, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2025, 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2025, 09:37

Outras Decisões

03/09/2025, 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2025, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

24/08/2025, 10:07

Decisão

•15/01/2026, 18:21

Decisão

•15/01/2026, 18:21

Decisão

•03/09/2025, 09:24

Documento de Comprovação

•24/08/2025, 10:07

Documento de Comprovação

•24/08/2025, 10:07