Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802276-35.2020.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802276-35.2020.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de NIELSON BARROS MOTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:48

Processo Desarquivado

29/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:19

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802276-35.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por NIELSON BARROS MOTA em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Sentença de procedência parcial contra a fazenda (ID 91764409) mantida pela Instância Superior (ID 108505758) com posterior certificação do trânsito em julgado (ID 108505763). Despacho proferido no ID 114907385 determinando a intimação do autor para deflagrar a fase de cumprimento de sentença no prazo legal, sob pena de arquivamento. Petição autoral no ID 124535959 requerendo "prazo sumplementar" para cumprimento do despacho retro. INDEFIRO o referido pedido, por ausência de previsão legal. ARQUIVE-SE. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

22/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:35

Decisão

•21/10/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802276-35.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por NIELSON BARROS MOTA em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Sentença de procedência parcial contra a fazenda (ID 91764409) mantida pela Instância Superior (ID 108505758) com posterior certificação do trânsito em julgado (ID 108505763). Despacho proferido no ID 114907385 determinando a intimação do autor para deflagrar a fase de cumprimento de sentença no prazo legal, sob pena de arquivamento. Petição autoral no ID 124535959 requerendo "prazo sumplementar" para cumprimento do despacho retro. INDEFIRO o referido pedido, por ausência de previsão legal. ARQUIVE-SE. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802276-35.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por NIELSON BARROS MOTA em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Sentença de procedência parcial contra a fazenda (ID 91764409) mantida pela Instância Superior (ID 108505758) com posterior certificação do trânsito em julgado (ID 108505763). Evoluo a classe processual para “fase de cumprimento de sentença contra a fazenda pública” e determino: 1)Intime-se a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, para requerer o cumprimento de sentença - acompanhada de memorial discriminado de cálculos – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, certifique-se e façam conclusos; 2)Tendo a autora cumprido o item acima, considerando se tratar de cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC, deverá ser intimada a fazenda executada (por sua procuradoria, apenas eletronicamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam conclusos; 3)Havendo a impugnação supraindicada, deverá a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, findo o que, façam conclusão dos autos. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022 Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de setembro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802276-35.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por NIELSON BARROS MOTA em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Sentença de procedência parcial contra a fazenda (ID 91764409) mantida pela Instância Superior (ID 108505758) com posterior certificação do trânsito em julgado (ID 108505763). Evoluo a classe processual para “fase de cumprimento de sentença contra a fazenda pública” e determino: 1)Intime-se a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, para requerer o cumprimento de sentença - acompanhada de memorial discriminado de cálculos – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, certifique-se e façam conclusos; 2)Tendo a autora cumprido o item acima, considerando se tratar de cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC, deverá ser intimada a fazenda executada (por sua procuradoria, apenas eletronicamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam conclusos; 3)Havendo a impugnação supraindicada, deverá a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, findo o que, façam conclusão dos autos. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022 Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de setembro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

10/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIELSON BARROS MOTA em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Arquivado Definitivamente

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