Procedimento Comum Cível 0803045-53.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.849,04

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO PAIVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:58

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSUE ALVES BEZERRA JUNIOR, DALETE CRYSTAL MACEDO LUNA LUZ DE ARAUJO. REU: ARTUR BARRETO PAIVA. DECISÃO Processo n. 0803045-53.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral] Vistos. A parte reconvinte, ao ser intimada para comprovar a sua hipossuficiência financeira, acostou documentos que, em sua maioria, referem-se a uma empresa que estava sob sua direção, no entanto, é a pessoa física que figura no polo passivo, de forma que não restou demonstrada a impossibilidade real de arcar com as custas e despesas processuais pela ausência da juntada de todos os documentos solicitados. Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária à parte reconvinte. Assim sendo, intime-a para, em 15 (quinze) dias, promover o devido recolhimento, sob pena da ação reconvencional não ser apreciada. Se necessário, proceda a Escrivania a emissão da guia respectiva, considerando, para fins de cálculo, o valor da causa atribuída na reconvenção. Realizado o pagamento, intime-se a parte reconvinda para que oferte contestação à reconvenção, no prazo legal. Verifica-se que, salvo melhor juízo, foi recolhida somente a primeira parcela referente às custas iniciais da ação principal, de modo que é importante cientificar a parte promovente que constatada a ausência de quitação total das custas no momento da prolação de sentença, terá o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o integral pagamento. Assim não procedido, será determinado o cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTUR BARRETO PAIVA - CPF: 110.578.824-53 (REU).

03/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO PAIVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:58

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSUE ALVES BEZERRA JUNIOR, DALETE CRYSTAL MACEDO LUNA LUZ DE ARAUJO. REU: ARTUR BARRETO PAIVA. DECISÃO Processo n. 0803045-53.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral] Vistos. A parte reconvinte, ao ser intimada para comprovar a sua hipossuficiência financeira, acostou documentos que, em sua maioria, referem-se a uma empresa que estava sob sua direção, no entanto, é a pessoa física que figura no polo passivo, de forma que não restou demonstrada a impossibilidade real de arcar com as custas e despesas processuais pela ausência da juntada de todos os documentos solicitados. Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária à parte reconvinte. Assim sendo, intime-a para, em 15 (quinze) dias, promover o devido recolhimento, sob pena da ação reconvencional não ser apreciada. Se necessário, proceda a Escrivania a emissão da guia respectiva, considerando, para fins de cálculo, o valor da causa atribuída na reconvenção. Realizado o pagamento, intime-se a parte reconvinda para que oferte contestação à reconvenção, no prazo legal. Verifica-se que, salvo melhor juízo, foi recolhida somente a primeira parcela referente às custas iniciais da ação principal, de modo que é importante cientificar a parte promovente que constatada a ausência de quitação total das custas no momento da prolação de sentença, terá o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o integral pagamento. Assim não procedido, será determinado o cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTUR BARRETO PAIVA - CPF: 110.578.824-53 (REU).

03/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOSUE ALVES BEZERRA JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de DALETE CRYSTAL MACEDO LUNA LUZ DE ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:02

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSUE ALVES BEZERRA JUNIOR, DALETE CRYSTAL MACEDO LUNA LUZ DE ARAUJO. REU: ARTUR BARRETO PAIVA. DESPACHO Processo n. 0803045-53.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral] Vistos. Antes de dar prosseguimento ao feito no tocante à fase de instrução propriamente dita, é preciso salientar que a parte promovida, na oportunidade de resposta, além do oferecimento de contestação, também apresentou reconvenção, requerendo, naquela ocasião, os benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte RÉ/RECONVINTE, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo suficiente de 15 (quinze) dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido e a reconvenção não será conhecida. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido reconvencional. Pagas as custas e despesas processuais concernentes à reconvenção ou apresentados os documentos acima solicitados, voltem-me conclusos para apreciação e deliberação. Em quinze dias, também intimem-se as partes para informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, uma vez que anteriormente determinada sua realização, mas cancelada a designação. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSUE ALVES BEZERRA JUNIOR, DALETE CRYSTAL MACEDO LUNA LUZ DE ARAUJO. REU: ARTUR BARRETO PAIVA. DESPACHO Processo n. 0803045-53.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral] Vistos. Antes de dar prosseguimento ao feito no tocante à fase de instrução propriamente dita, é preciso salientar que a parte promovida, na oportunidade de resposta, além do oferecimento de contestação, também apresentou reconvenção, requerendo, naquela ocasião, os benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte RÉ/RECONVINTE, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo suficiente de 15 (quinze) dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido e a reconvenção não será conhecida. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido reconvencional. Pagas as custas e despesas processuais concernentes à reconvenção ou apresentados os documentos acima solicitados, voltem-me conclusos para apreciação e deliberação. Em quinze dias, também intimem-se as partes para informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, uma vez que anteriormente determinada sua realização, mas cancelada a designação. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSUE ALVES BEZERRA JUNIOR, DALETE CRYSTAL MACEDO LUNA LUZ DE ARAUJO. REU: ARTUR BARRETO PAIVA. DESPACHO Processo n. 0803045-53.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral] Vistos. Antes de dar prosseguimento ao feito no tocante à fase de instrução propriamente dita, é preciso salientar que a parte promovida, na oportunidade de resposta, além do oferecimento de contestação, também apresentou reconvenção, requerendo, naquela ocasião, os benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte RÉ/RECONVINTE, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo suficiente de 15 (quinze) dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido e a reconvenção não será conhecida. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido reconvencional. Pagas as custas e despesas processuais concernentes à reconvenção ou apresentados os documentos acima solicitados, voltem-me conclusos para apreciação e deliberação. Em quinze dias, também intimem-se as partes para informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, uma vez que anteriormente determinada sua realização, mas cancelada a designação. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:40

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 20:43

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:32

Expedição de Carta.

02/04/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC

06/12/2024, 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 12/03/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2024, 08:57

Juntada de Certidão

17/11/2024, 10:18

Juntada de Certidão

17/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2024, 10:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/03/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/11/2024, 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

12/11/2024, 12:22

Recebidos os autos.

12/11/2024, 12:22

Determinada a citação de ARTUR BARRETO PAIVA - CPF: 110.578.824-53 (REU)

10/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024, 18:00

Outras Decisões

08/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:04

Determinada a emenda à inicial

08/05/2024, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 13:15

Documentos

Comunicações

•09/02/2026, 09:35

Decisão

•12/12/2025, 10:36

Decisão

•03/12/2025, 07:51

Despacho

•09/09/2025, 10:56

Despacho

•30/07/2025, 08:40

Despacho

•24/03/2025, 20:30

Despacho

•10/10/2024, 11:39

Decisão

•08/08/2024, 12:15

Decisão

•28/05/2024, 09:04

Decisão

•08/05/2024, 09:00

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