Procedimento Comum Cível 0804765-21.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.689,66

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ALVES SALVIANO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS

Reu

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:19

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 06:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 17:10

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:21

Juntada de certidão de intimação

09/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2026, 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:01

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:19

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 06:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:34

Despacho

•08/12/2025, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 17:10

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:21

Juntada de certidão de intimação

09/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2026, 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:15

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:15

Expedição de Mandado.

07/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 14:24

Juntada de certidão de intimação

07/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:59

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SALVIANO DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:19

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 14 de setembro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

14/09/2025, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO ALVES SALVIANO DE SOUZA - CPF: 077.376.674-07 (AUTOR).

13/09/2025, 10:24

Nomeado perito

13/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:27

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES SALVIANO DE SOUZA. REU: INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Processo n. 0804765-21.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos. Cuida-se de ação através da qual se pretende a concessão de auxílio-doença acidentário. Dispõe a LOJE em seu art. 169, IV: “Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: … IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para o processo e julgamento da demanda, determinando a remessa imediata do presente feito ao Juízo da Vara de Feitos Especiais. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:01

Declarada incompetência

30/07/2025, 11:21

Determinada a redistribuição dos autos

30/07/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 18:02

Despacho

•13/09/2025, 10:24

Decisão

•09/09/2025, 11:01

Decisão

•30/07/2025, 11:21