Execução Fiscal 0807532-70.2022.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0807532-70.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 07:11

Decorrido prazo de ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807532-70.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte executada, através de seu advogado, do bloqueio on line realizada via sistema SISBAJUD, conforme documento de comprovação id.123028002 em sua(s) conta(s) bancária(s), para, querendo, opor embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112821074539100000062971283 730000520221930 CDA Documento de Comprovação 22112821074560800000062971285 730000520221930 FDA Documento de Comprovação 22112821074595400000062971286 730000520221930 STATUS Documento de Comprovação 22112821074655700000062971287 Decisão Decisão 22112908530064100000062978083 Carta Carta 23012520022834800000064489156 Corresp Devolvida Aviso de Recebimento 23022812572198000000065711597 Corresp Devolvida 0807532-70.2022 Aviso de Recebimento 23022812572437700000065711602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022812581472700000065711607 Expediente Expediente 23022812591311400000065711612 Petição Petição 23030511230084300000065899161 FDA Documento de Comprovação 23030511230105900000065926089 Despacho Despacho 23031320465746400000066315121 Carta Carta 23041312015110700000067689544 Petição Petição 23052917272319400000069743741 Petição - Oferecimento bem penhora - Eco Brasil 0807532-70.2022.8.15.0731 Outros Documentos 23052917272564200000069743744 Doc. 01.1 - Procuração Procuração 23052917272831400000069743746 Doc. 01.2 - Contrato Social Documento de Identificação 23052917272873100000069743747 Doc. 02 - Laudo Avaliação Documento de Comprovação 23052917272919400000069743750 Petição Petição 23061613095782900000070538869 Anexo - Certidão. de. inteiro. teor - Matrícula 364 Documento de Comprovação 23061613095850400000070538872 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23062109351487400000070710779 AR 0807532-70.2022 Aviso de Recebimento 23062109351520800000070710782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062109361808200000070710789 Expediente Expediente 23062109361808200000070710789 Petição Petição 23070821125450600000070984075 730000520221930 Documento de Comprovação 23070821125518100000070984084 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Matriz) Documento de Comprovação 23070821125604900000070984111 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 1) Documento de Comprovação 23070821125671000000070984113 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 2) Documento de Comprovação 23070821125734600000070984116 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA(Filial 3) Documento de Comprovação 23070821125796300000070984117 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 4) Documento de Comprovação 23070821125857500000070984118 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 5) Documento de Comprovação 23070821125920300000070984119 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 6) Documento de Comprovação 23070821125983800000070984121 Decisão Decisão 23071108134987800000071501102 Decisão Decisão 23071108134987800000071501102 Expediente Expediente 23071108134987800000071501102 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23072713163835600000072245110 Exceção. de. Pré-Executividade - Paraíba - Eco Brasil 0807532-70.2022.8.15.0731 Outros Documentos 23072713163867900000072246056 Doc. 01 - Auto de Infração Documento de Comprovação 23072713164020900000072246068 Doc. 02 - Cópia do Processo Administrativo Documento de Comprovação 23072713164085700000072246069 Doc. 03 - Notas Fiscais Documento de Comprovação 23072713164245600000072246070 Doc. 04 - Protocolo ICMS Documento de Comprovação 23072713164315600000072246072 Doc. 05 - Sentença Documento de Comprovação 23072713164385000000072246073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073107264364800000072341742 Expediente Expediente 23073107264364800000072341742 Petição - impugnação a exceção preexecutividade Petição 23092615314640100000075082137 Outros Documentos Outros Documentos 23092615350016600000075082157 DOCUMENTO_SENTENCA[1] Outros Documentos 23092615350130200000075082158 Saida Outros Documentos 23092615350233600000075082159 Réplica Réplica 23120711394018000000078372581 Doc. 01 - RICMS-PB - Atualizado em 04-12-2023 Outros Documentos 23120711394147000000078372584 Decisão Decisão 24020309034442800000080061381 Expediente Expediente 24020309034442800000080061381 Petição Petição 24022217173376700000080825468 0807532-70.2022.8.15.0731 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 24022217173408800000080825471 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24030117185770700000081321538 Despacho Despacho 24031110292554400000081740650 Expediente Expediente 24031110292554400000081740650 Decisão Decisão 24041908245582600000083597769 Expediente Expediente 24041908245582600000083597769 Petição Petição 24042514373026300000084068630 FDA Documento de Comprovação 24042514373135300000084068635 Petição Petição 24052415393788700000085559004 Comprovante de protocolo - AI - Inicial - Eco Brasil 0812995-81.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 24052415393862500000085559005 Agravo. de. Instrumento - Inicial - Eco Brasil 0812995-81.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 24052415393937100000085559006 Despacho Despacho 24052809405288800000085637108 Expediente Expediente 24052809405288800000085637108 Certidão Certidão 24070421321625500000087503414 Sisbajud, Nacional Petróleo Dist de Combustíveis Documento de Comprovação 24070611355970300000087534429 Decisão Decisão 24070611360092500000087534425 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24071912034300000000088223964 Decisão (58) Comunicações 24071912034300000000088223965 Decisão Decisão 24072821122765400000088297907 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609530170300000098025624 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25051414365100000000105635315 Acórdão-49 Comunicações 25051414365100000000105635316 Despacho Despacho 25051916133787800000105669002 Certidão Certidão 25052110593496700000106029347 Despacho Despacho 25052413580678700000106033885 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071110272300000000108888089 0812995-81.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071110272300000000108888100 Decisão Decisão 25080712035938600000110455587 sisbajud ínfimo Documento de Comprovação 25080712035957500000110459294 Certidão Certidão 25080819253724400000112338175 Sisbajud ínfimo Certidão 25090908573177700000115514238 João Pessoa/PB, 9 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:34

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 12:04

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2025, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:11

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807532-70.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte executada, através de seu advogado, do bloqueio on line realizada via sistema SISBAJUD, conforme documento de comprovação id.123028002 em sua(s) conta(s) bancária(s), para, querendo, opor embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112821074539100000062971283 730000520221930 CDA Documento de Comprovação 22112821074560800000062971285 730000520221930 FDA Documento de Comprovação 22112821074595400000062971286 730000520221930 STATUS Documento de Comprovação 22112821074655700000062971287 Decisão Decisão 22112908530064100000062978083 Carta Carta 23012520022834800000064489156 Corresp Devolvida Aviso de Recebimento 23022812572198000000065711597 Corresp Devolvida 0807532-70.2022 Aviso de Recebimento 23022812572437700000065711602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022812581472700000065711607 Expediente Expediente 23022812591311400000065711612 Petição Petição 23030511230084300000065899161 FDA Documento de Comprovação 23030511230105900000065926089 Despacho Despacho 23031320465746400000066315121 Carta Carta 23041312015110700000067689544 Petição Petição 23052917272319400000069743741 Petição - Oferecimento bem penhora - Eco Brasil 0807532-70.2022.8.15.0731 Outros Documentos 23052917272564200000069743744 Doc. 01.1 - Procuração Procuração 23052917272831400000069743746 Doc. 01.2 - Contrato Social Documento de Identificação 23052917272873100000069743747 Doc. 02 - Laudo Avaliação Documento de Comprovação 23052917272919400000069743750 Petição Petição 23061613095782900000070538869 Anexo - Certidão. de. inteiro. teor - Matrícula 364 Documento de Comprovação 23061613095850400000070538872 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23062109351487400000070710779 AR 0807532-70.2022 Aviso de Recebimento 23062109351520800000070710782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062109361808200000070710789 Expediente Expediente 23062109361808200000070710789 Petição Petição 23070821125450600000070984075 730000520221930 Documento de Comprovação 23070821125518100000070984084 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Matriz) Documento de Comprovação 23070821125604900000070984111 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 1) Documento de Comprovação 23070821125671000000070984113 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 2) Documento de Comprovação 23070821125734600000070984116 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA(Filial 3) Documento de Comprovação 23070821125796300000070984117 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 4) Documento de Comprovação 23070821125857500000070984118 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 5) Documento de Comprovação 23070821125920300000070984119 CNPJ ativo ECO Brasil Distribuidora de Combustíveis LTDA (Filial 6) Documento de Comprovação 23070821125983800000070984121 Decisão Decisão 23071108134987800000071501102 Decisão Decisão 23071108134987800000071501102 Expediente Expediente 23071108134987800000071501102 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23072713163835600000072245110 Exceção. de. Pré-Executividade - Paraíba - Eco Brasil 0807532-70.2022.8.15.0731 Outros Documentos 23072713163867900000072246056 Doc. 01 - Auto de Infração Documento de Comprovação 23072713164020900000072246068 Doc. 02 - Cópia do Processo Administrativo Documento de Comprovação 23072713164085700000072246069 Doc. 03 - Notas Fiscais Documento de Comprovação 23072713164245600000072246070 Doc. 04 - Protocolo ICMS Documento de Comprovação 23072713164315600000072246072 Doc. 05 - Sentença Documento de Comprovação 23072713164385000000072246073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073107264364800000072341742 Expediente Expediente 23073107264364800000072341742 Petição - impugnação a exceção preexecutividade Petição 23092615314640100000075082137 Outros Documentos Outros Documentos 23092615350016600000075082157 DOCUMENTO_SENTENCA[1] Outros Documentos 23092615350130200000075082158 Saida Outros Documentos 23092615350233600000075082159 Réplica Réplica 23120711394018000000078372581 Doc. 01 - RICMS-PB - Atualizado em 04-12-2023 Outros Documentos 23120711394147000000078372584 Decisão Decisão 24020309034442800000080061381 Expediente Expediente 24020309034442800000080061381 Petição Petição 24022217173376700000080825468 0807532-70.2022.8.15.0731 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 24022217173408800000080825471 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24030117185770700000081321538 Despacho Despacho 24031110292554400000081740650 Expediente Expediente 24031110292554400000081740650 Decisão Decisão 24041908245582600000083597769 Expediente Expediente 24041908245582600000083597769 Petição Petição 24042514373026300000084068630 FDA Documento de Comprovação 24042514373135300000084068635 Petição Petição 24052415393788700000085559004 Comprovante de protocolo - AI - Inicial - Eco Brasil 0812995-81.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 24052415393862500000085559005 Agravo. de. Instrumento - Inicial - Eco Brasil 0812995-81.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 24052415393937100000085559006 Despacho Despacho 24052809405288800000085637108 Expediente Expediente 24052809405288800000085637108 Certidão Certidão 24070421321625500000087503414 Sisbajud, Nacional Petróleo Dist de Combustíveis Documento de Comprovação 24070611355970300000087534429 Decisão Decisão 24070611360092500000087534425 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24071912034300000000088223964 Decisão (58) Comunicações 24071912034300000000088223965 Decisão Decisão 24072821122765400000088297907 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609530170300000098025624 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25051414365100000000105635315 Acórdão-49 Comunicações 25051414365100000000105635316 Despacho Despacho 25051916133787800000105669002 Certidão Certidão 25052110593496700000106029347 Despacho Despacho 25052413580678700000106033885 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071110272300000000108888089 0812995-81.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071110272300000000108888100 Decisão Decisão 25080712035938600000110455587 sisbajud ínfimo Documento de Comprovação 25080712035957500000110459294 Certidão Certidão 25080819253724400000112338175 Sisbajud ínfimo Certidão 25090908573177700000115514238 João Pessoa/PB, 9 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS em 23/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(22)