Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826742-27.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826742-27.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 10:16

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA PRUDENCIO FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826742-27.2015.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. A parte Autora/Exequente requereu o cumprimento de sentença (ID nº 22321691), instruindo o pleito com memorial de cálculos. Intimado para impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, o executado apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença. Ante a divergência de valores, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização dos cálculos. Apresentação dos Cálculos pela Contadoria (ID nº 83000660). Intimados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, as partes concordaram com os cálculos apresentados. É o relatório. DECIDO: As partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria (ID nº 83000661, 107569283 e 108037435). Pois bem. Analisando os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID nº 83000661), vislumbro que os mesmos estão em consonância com o determinado no acórdão (ID 21838447). DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA (ID nº 83000661), no importe de R$ 4.791,30 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e trinta centavos) atualizados até 01.11.2023, extinguindo o cumprimento da sentença na forma do § 1º, do art. 203, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais pendentes no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, portanto, do valor apurado nesta execução do julgado, o que faço com arrimo no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º do CPC. Expeça-se imediatamente a competente requisição de pagamento, observando-se o procedimento legal. Antes, porém, intime-se o advogado se possui interesse no destaque dos honorários contratuais, devendo nessa hipótese juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que em caso de não manifestação no prazo assinalado, fica precluso a formulação dos pedidos os quais serão indeferidos pelo Juízo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2025, 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/06/2025, 16:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de resposta

18/02/2025, 20:30

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 16:47

Despacho

•01/11/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA PRUDENCIO FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826742-27.2015.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. A parte Autora/Exequente requereu o cumprimento de sentença (ID nº 22321691), instruindo o pleito com memorial de cálculos. Intimado para impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, o executado apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença. Ante a divergência de valores, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização dos cálculos. Apresentação dos Cálculos pela Contadoria (ID nº 83000660). Intimados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, as partes concordaram com os cálculos apresentados. É o relatório. DECIDO: As partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria (ID nº 83000661, 107569283 e 108037435). Pois bem. Analisando os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID nº 83000661), vislumbro que os mesmos estão em consonância com o determinado no acórdão (ID 21838447). DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA (ID nº 83000661), no importe de R$ 4.791,30 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e trinta centavos) atualizados até 01.11.2023, extinguindo o cumprimento da sentença na forma do § 1º, do art. 203, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais pendentes no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, portanto, do valor apurado nesta execução do julgado, o que faço com arrimo no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º do CPC. Expeça-se imediatamente a competente requisição de pagamento, observando-se o procedimento legal. Antes, porém, intime-se o advogado se possui interesse no destaque dos honorários contratuais, devendo nessa hipótese juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que em caso de não manifestação no prazo assinalado, fica precluso a formulação dos pedidos os quais serão indeferidos pelo Juízo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Juntada de Petição de resposta

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