Apelação / Remessa Necessária 0826742-27.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FRANCISCA PRUDENCIO FREITAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

07/06/2019, 10:32

Baixa Definitiva

07/06/2019, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2019, 10:31

Transitado em Julgado em 30 de Maio de 2019

07/06/2019, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA PRUDENCIO FREITAS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/03/2019, 14:10

Deliberado em Sessão - julgado

25/02/2019, 11:50

Incluído em pauta para 25/02/2019 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

14/02/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:52

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:33

Juntada de certidão

01/02/2019, 13:33

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

07/06/2019, 10:32

Baixa Definitiva

07/06/2019, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2019, 10:31

Transitado em Julgado em 30 de Maio de 2019

07/06/2019, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2019 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2019, 15:02

DESPACHO

•13/02/2019, 14:19

31/05/2019, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA PRUDENCIO FREITAS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/03/2019, 14:10

Deliberado em Sessão - julgado

25/02/2019, 11:50

Incluído em pauta para 25/02/2019 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

14/02/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:52

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:33

Juntada de certidão

01/02/2019, 13:33

Recebidos os autos

01/02/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 08:27

DESPACHO

•06/02/2019, 11:52

DESPACHO

•03/05/2018, 16:34

SENTENÇA

•27/07/2017, 18:53

DESPACHO

•08/07/2016, 15:50

DESPACHO

•16/10/2015, 11:51