Execução de Título Extrajudicial 0832550-61.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de HELOO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:36

Determinada a citação de HELOO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 33.177.852/0001-08 (EXECUTADO)

28/01/2026, 12:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:12

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0832550-61.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS) ajuizada por CONDOMINIO ATRIUM contra HELOO SOLUCÕES CORPORATIVAS LTDA, ambos qualificados, através da qual busca a parte exequente o pagamento da importância de R$ 25.725,58, valor atribuído à causa, ao tempo que pleiteia os benefícios da gratuidade judiciária. Intimada para comprovar a hipossuficiência financeira e justificar o valor da causa, a parte promovente juntou relatórios de inadimplência, extratos da conta do condomínio e demonstrativos de receitas/despesas. Acerca do valor da causa, justifificou a atribuição do montante com base no relatório de inadimplência de ID 114352236 e no custo para obtenção da certidão de inteiro teor (IDs 114352232, 114352233 e 114352234). Quanto à gratuidade requerida, saliente-se que o pedido deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas (física ou jurídica) que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência, em detrimento daqueles realmente necessitados e desvalidos. Da análise conjunta dos documentos acostados, sobretudo das movimentações em sua conta bancária (IDs 124514966 e 124514967), é possível concluir que a parte autora possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, entendendo, no entanto, que pode ser oneroso exigir-lhe o pagamento integral das custas judiciais. Portanto, diante do valor das custas judiciais (R$ 1.794,68) e em face da condição financeira demonstrada pela demandante, defiro em parte o pedido de gratuidade judiciária, ao passo que concedo a redução percentual de 90% do valor das custas iniciais, a serem pagas em parcela única, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, do CPC. Registre-se que, diante do deferimento parcial do benefício da gratuidade judiciária, no caso de a parte autora sair vencida na presente demanda, fica, desde já, ciente que será condenada ao pagamento da sucumbência (honorários sucumbenciais e custas finais), respeitando, igualmente, a redução percentual que obteve nesta decisão. Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento em parcela única das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO ATRIUM - CNPJ: 35.501.725/0001-48 (EXEQUENTE)

13/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0832550-61.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte, seja pessoa física ou jurídica, dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. No caso de pessoas jurídicas de direito privado, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Nesse sentido, disciplina a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Com efeito, não é a condição de filantrópica ou a inexistência de fim lucrativo, por si só, que garante o gozo ao benefício em questão. Outrossim, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ademais, caso o valor das custas (R$ 1.794,68) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do Código de Processo Civil. Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial e apresentar extratos bancários dos 03 (três) últimos meses de todos os relacionamentos financeiros que possuir (especialmente contas correntes, contas poupanças, investimentos e contas mantidas junto a facilitadores de pagamento para recebíveis) e apuração de resultados referente aos últimos 06 meses, devidamente subscrita por contador, comprovando que não está em condições de adimplir com as custas iniciais, nem mesmo de forma parcelada e/ou reduzida, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Na oportunidade, intime-se o exequente para, em igual prazo, emendar à inicial e acostar documento que justifique o valor atribuído à causa (R$ 25.725,58), já que no ID 114352229 (p. 5), consta o valor de R$ 21.256,84, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/09/2025, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 23:52

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 23:52

—

Decorrido prazo de HELOO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 05/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de HELOO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 33.177.852/0001-08 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO ATRIUM - CNPJ: 35.501.725/0001-48 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Todas as movimentações(18)