Procedimento Comum Cível 0801035-24.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.223,86

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de informação

23/10/2025, 08:36

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:22

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801035-24.2024.8.15.0261. AUTOR: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ - PB5035 DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em complementação a liminar deferida no id.89509290, determino que a promovida se abstenha de efetuar novos cortes de água na residência da autora até o julgamento definitivo da lide, devendo reestabelecer o fornecimento de água na UC da autora, em 24 horas, a partir de sua intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias. Intime-se a promovida para cumprimento imediato. Preclusa a decisão, autos conclusos para sentença. Piancó/PB, data conforme certificação digital. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801035-24.2024.8.15.0261. AUTOR: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ - PB5035 DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em complementação a liminar deferida no id.89509290, determino que a promovida se abstenha de efetuar novos cortes de água na residência da autora até o julgamento definitivo da lide, devendo reestabelecer o fornecimento de água na UC da autora, em 24 horas, a partir de sua intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias. Intime-se a promovida para cumprimento imediato. Preclusa a decisão, autos conclusos para sentença. Piancó/PB, data conforme certificação digital. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801035-24.2024.8.15.0261. AUTOR: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Nome: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Endereço: AV FELICIANO CIRNE, 220, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-570 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Piancó, manda ao Oficial de Justiça, a quem este for entregue, que, em cumprimento a este, proceda a INTIMAÇÃO da parte REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, através de seu representante legal, no endereço acima, para cumprimento imediato da decisão que determinou que a promovida se abstenha de efetuar novos cortes de água na residência da autora até o julgamento definitivo da lide, devendo reestabelecer o fornecimento de água na UC da autora, em 24 horas, a partir de sua intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias. Dados: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO, CPF 063.647.664-20. Endereço: Rua João Inacio de Oliveira, s/n, centro, Nova Olinda/PB PIANCÓ-PB, em 21 de outubro de 2025 De ordem, SHEILA GIANNOTTI MELO DE ALENCAR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO - Liminar Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] Justiça gratuita

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:45

Todas as movimentações(67)

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de informação

23/10/2025, 08:36

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:22

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801035-24.2024.8.15.0261. AUTOR: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ - PB5035 DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em complementação a liminar deferida no id.89509290, determino que a promovida se abstenha de efetuar novos cortes de água na residência da autora até o julgamento definitivo da lide, devendo reestabelecer o fornecimento de água na UC da autora, em 24 horas, a partir de sua intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias. Intime-se a promovida para cumprimento imediato. Preclusa a decisão, autos conclusos para sentença. Piancó/PB, data conforme certificação digital. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801035-24.2024.8.15.0261. AUTOR: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ - PB5035 DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em complementação a liminar deferida no id.89509290, determino que a promovida se abstenha de efetuar novos cortes de água na residência da autora até o julgamento definitivo da lide, devendo reestabelecer o fornecimento de água na UC da autora, em 24 horas, a partir de sua intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias. Intime-se a promovida para cumprimento imediato. Preclusa a decisão, autos conclusos para sentença. Piancó/PB, data conforme certificação digital. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801035-24.2024.8.15.0261. AUTOR: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Nome: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Endereço: AV FELICIANO CIRNE, 220, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-570 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Piancó, manda ao Oficial de Justiça, a quem este for entregue, que, em cumprimento a este, proceda a INTIMAÇÃO da parte REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, através de seu representante legal, no endereço acima, para cumprimento imediato da decisão que determinou que a promovida se abstenha de efetuar novos cortes de água na residência da autora até o julgamento definitivo da lide, devendo reestabelecer o fornecimento de água na UC da autora, em 24 horas, a partir de sua intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias. Dados: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO, CPF 063.647.664-20. Endereço: Rua João Inacio de Oliveira, s/n, centro, Nova Olinda/PB PIANCÓ-PB, em 21 de outubro de 2025 De ordem, SHEILA GIANNOTTI MELO DE ALENCAR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO - Liminar Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] Justiça gratuita

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 11:08

Outras Decisões

17/10/2025, 18:53

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:33

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801035-24.2024.8.15.0261. AUTOR: JOANA DA COSTA DANTAS FURTUNATO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ - PB5035 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tendo em vista que o cerne da questão gravita em torno da regularidade do funcionamento do hidrômetro instalado na UC da autora, intime-se a promovida para, no prazo de 15 dias, informar sobre o procedimento administrativo de aferição de regularidade de funcionamento de hidrômetro adotado pela empresa em casos semelhantes, informando se pode ser aplicado a presente lide. Caso inerte, autos conclusos para designação de perícia judicial. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:10

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC

28/05/2024, 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

28/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição de informação

03/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

30/04/2024, 07:13

Recebidos os autos.

30/04/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:13

Recebidos os autos do CEJUSC

29/04/2024, 08:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

29/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de informação

27/04/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 22:28

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 22:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

26/04/2024, 12:57

Recebidos os autos.

26/04/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/04/2024, 12:28

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2024, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:38

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:45

Decisão

•17/10/2025, 18:53

Despacho

•06/08/2025, 10:42

Despacho

•20/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:48

Decisão

•26/04/2024, 12:28