Procedimento Comum Cível 0804155-26.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 58.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA

CNPJ

Autor

CONCRETECH ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC

23/03/2026, 09:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/03/2026 08:50 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

23/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de carta de preposição

20/03/2026, 08:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de resposta

23/02/2026, 09:27

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:49

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Expedição de Carta.

19/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2026 08:50 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

19/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

19/02/2026, 07:19

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC

23/03/2026, 09:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/03/2026 08:50 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

23/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de carta de preposição

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 10:09

Decisão

•19/01/2026, 14:41

20/03/2026, 08:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de resposta

23/02/2026, 09:27

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:49

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Expedição de Carta.

19/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2026 08:50 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

19/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

19/02/2026, 07:19

Recebidos os autos.

19/02/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA - CNPJ: 21.235.348/0001-38 (AUTOR)

19/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 18:03

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804155-26.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., A promovente na exordial requereu gratuidade processual. Só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. É bom destacar que a declaração de hipossuficiência gera presunção de veracidade somente no caso de pessoa física (art. 99 § 3º do CPC). Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) Promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2. Bayeux-PB, 9 de setembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1 § 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2 § 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:34

Determinada a emenda à inicial

09/09/2025, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2025, 05:14

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 05:14

Decisão

•09/09/2025, 10:44